Artigo 36 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 36. A prova oral não será reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos.
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Intimação do processo N. - 09/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801960-76.2023.8.10.0137 POLO PASSIVO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO(A/S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES | 9348/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
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Intimação do processo N. - 09/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801968-53.2023.8.10.0137 POLO PASSIVO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO(A/S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES | 9348/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
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Intimação do processo N. - 09/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801957-24.2023.8.10.0137 POLO PASSIVO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO(A/S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES | 9348/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
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Intimação do processo N. - 09/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802640-61.2023.8.10.0137 POLO PASSIVO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO(A/S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES | 9348/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
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Intimação do processo N. - 09/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802613-78.2023.8.10.0137 POLO PASSIVO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO(A/S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES | 9348/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
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Intimação do processo N. - 09/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802592-05.2023.8.10.0137 POLO PASSIVO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO(A/S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES | 9348/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
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Intimação do processo N. - 09/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802652-75.2023.8.10.0137 POLO PASSIVO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO(A/S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES | 9348/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
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Intimação do processo N. - 09/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802604-19.2023.8.10.0137 POLO PASSIVO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO(A/S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES | 9348/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
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Intimação do processo N. - 09/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802614-63.2023.8.10.0137 POLO PASSIVO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO(A/S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES | 9348/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
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Intimação do processo N. - 09/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802607-71.2023.8.10.0137 POLO PASSIVO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO(A/S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES | 9348/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…