Parágrafo 1 Artigo 19 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação.
§ 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes.
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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anteontem

Página 1111 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Maio de 2024

id: XXXXX PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \b Proc. XXXXX-88.2023.8.19.0210 \b0 - SHIRLEY DA SILVA SANTOS (Adv(s).: Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (OAB/RJ-068807)) X Telefônica Brasil SA.
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há 3 dias

Página 57 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 9 de Maio de 2024

id: XXXXX EMBARGOS À EXECUÇÃO \b Proc. XXXXX-12.2024.8.19.0011 \b0 - SERGIO JOSE MARTINS SANTANA (Adv(s).: Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (OAB/RJ-137744)) X SUELLEN RODRIGUES DAMACENO (Adv(s).: Não…
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Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
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há 3 dias

Página 587 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 9 de Maio de 2024

ADV: DANIELA APARECIDA PACHECO BOBIG (OAB XXXXX/PR) Intimada, a parte autora não compareceu à audiência de conciliação, nem demonstrou a impossibilidade de comparecimento ao ato. Tal circunstância…
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Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
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há 3 dias

Página 588 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 9 de Maio de 2024

Processo XXXXX-15.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel Autor: Scatolin & Pini Ltda - Me ADV: FELIPE GON DOS SANTOS (OAB XXXXX/MS) (...) Diante do exposto,…
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há 4 dias

Página 11451 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Maio de 2024

9 - Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o(a) executado(a) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com…
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há 5 dias

Página 545 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 7 de Maio de 2024

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JANINE RODRIGUES DE OLIVEIRA TRINDADE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLENE DA COSTA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E…
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há 6 dias

Página 572 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 6 de Maio de 2024

etc), excetuadas a Receita Federal e a Justiça Eleitoral. A presente decisão é uma autorização judicial1, válida por 90 dias corridos, contados da data da assinatura digital, impressa à margem…
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há 6 dias

Página 10270 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Maio de 2024

9 - Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o(a) executado(a) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com…
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há 10 dias

Página 12516 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Maio de 2024

9 - Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o(a) executado(a) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com…
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há 12 dias

Página 13736 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Abril de 2024

9 - Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o(a) executado(a) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com…
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