Inciso IV do Artigo 22 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 22. São modalidades de licitação:
IV - concurso;
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Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
há 3 dias

Página 732 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 9 de Maio de 2024

Decreto Federal nº 11.740/2023 e Decreto Municipal nº 025/2024, que dispõe sobre ações destinadas ao setor cultural, reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal Nº 6, de 20 de Março de 2020. 1.2.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
há 15 dias

Petição Inicial - TJSC - Ação Anulatória de Débito com Pedido de Tutela de Urgência para Sustação do Protesto - Procedimento Comum Cível - de Banco do Brasil contra Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Primeiro Tabelionato de Notas e Protestos de Itajaí e Municipio de Itajai

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITAJAÍ - ESTADO DE SANTA CATARINA BANCO DO BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado, constituído na…
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Tribunal de Justiça de Sergipe
há 7 anos

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Agravo Regimental Cível: XXXXX-49.2017.8.25.0000 201700716895

TJSE - Sistema de Controle Processual - Sentença Dados do Processo Número XXXXX Classe Agravo Regimental Cível Competência G-21 Ofício Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível…
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Tribunal de Justiça de Sergipe
há 6 anos

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Agravo de Instrumento: XXXXX-49.2017.8.25.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ACÓRDÃO: XXXXX RECURSO: Agravo de Instrumento PROCESSO: XXXXX RELATOR: LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA AGRAVANTE SARAIVA TRANSPORTES TECNICOS LTDA…
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Tribunal de Justiça de Sergipe
há 6 anos

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Embargos de Declaração Cível: XXXXX-49.2017.8.25.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ACÓRDÃO: XXXXX RECURSO: Embargos de Declaração Cível PROCESSO: XXXXX RELATOR: LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA EMBARGANTE SARAIVA TRANSPORTES TECNICOS…
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Tribunal de Justiça de Sergipe
há 6 anos

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Embargos de Declaração Cível: XXXXX-18.2017.8.25.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ACÓRDÃO: XXXXX RECURSO: Embargos de Declaração Cível PROCESSO: XXXXX RELATOR: LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA EMBARGANTE MÉTODO POTENCIAL ENGENHARIA S/A…
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
mês passado

Recurso - TJSC - Ação Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Embargos à Execução Fiscal - de Banco do Brasil contra Município de Balneário Camboriú

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUÍZO DA UNIDADE REGIONAL DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DA COMARCA DA CAPITAL (SC) Execução: XXXXX-13.2013.8.24.0005 .
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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mês passado

Recurso - TJSC - Ação Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Embargos à Execução Fiscal - de Banco do Brasil contra Município de Balneário Camboriú

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUÍZO DA UNIDADE REGIONAL DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DA COMARCA DA CAPITAL (SC) Execução: XXXXX-13.2013.8.24.0005 .
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Tribunal de Justiça de Sergipe
há 6 anos

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Agravo de Instrumento: XXXXX-18.2017.8.25.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ACÓRDÃO: XXXXX RECURSO: Agravo de Instrumento PROCESSO: XXXXX RELATOR: LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA AGRAVANTE PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS…
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Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul
há 2 meses

Página 69 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 4 de Março de 2024

na qualidade de empresária exclusiva da Banda/Grupo xxxxx, formado por: xxxxxx OU contrata a pessoa acima nominada na qualidade de empresária exclusiva do músico instrumentista/cantor solo xxxxxx, OU…
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