Lei nº 9.140 de 04 de Dezembro de 1995

Lei nº 9.140 de 04 de Dezembro de 1995

Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências.
Rogério Tadeu Romano, Advogado
Rogério Tadeu Romano
há 7 meses

A morte de Vladimir Herzog

A MORTE DE VLADIMIR HERZOG Rogério Tadeu Romano O governo federal publicou no Diário Oficial da União a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados…
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Arthur Sanches Alvarez, Advogado
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há 11 meses

Crimes Contra os Direitos Humanos

Resumo: Em linhas gerais, a responsabilidade estatal nos crimes contra o homem é de suma importância para o combate de uma sociedade primitiva e destrutiva. Este presente trabalho constitui uma breve…
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Diorgenes Emerson, Advogado
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ano passado

Quais são as isenções do imposto sobre renda e proventos de pessoa física (IRPF)?

INTRODUÇÃO Contribuinte, Olá! Aqui é Diorgenes Emerson Advocacia Tributária; você pode acessar mais detalhes sobre mim no site www.diorgenesadvocaciatributaria.com . Você tem consciência de quais são…
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Verônica Kanashiro, Estudante de Direito
Verônica Kanashiro
há 2 anos

Morte Presumida – Com e Sem Decretação de Ausência

MORTE PRESUMIDA – Com e Sem Decretação de Ausência VERÔNICA LUCIANA KANASHIRO NG Orientador(a) Profº Fernando César Nogueira INTRODUÇÃO Conforme a legislação brasileira vigente, existem duas…
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Leticia Dantas Duarte, Advogado
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há 3 anos

Responsabilidade Civil do Estado

INTRODUÇÃO A palavra responsabilidade vem do latim respondere, atribuindo a alguém a obrigação de ser garantidor de alguém ou de alguma coisa. Portanto, na seara do Direito, a responsabilidade…
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Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça
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há 3 anos

A Casa da Morte, os Crimes contra a Humanidade e a Prescrição Penal

A CASA DA MORTE, OS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE E A PRESCRIÇÃO PENAL [1] Por Rômulo de Andrade Moreira [2] “É bem conhecido o exemplo de homens comuns, de todos os horizontes da vida, que se…
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Leonardo Marques, Estudante de Direito
Leonardo Marques
há 3 anos

Lei da Anistia:

RESUMO Este trabalho tem por objetivo identificar os interesses por trás da criação da lei da Anistia (Lei n° 6.683/79) que teve um importante papel no processo de redemocratização brasileira. Porém,…
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Dayana Araújo, Advogado
Dayana Araújo
há 3 anos

Fundamentalidade e Eficácia dos Direitos Sociais

Dayana Araújo do Nascimento [1] Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo [2] Sumário: 1 Introdução; 2 Verdade, memória e justiça: um diálogo necessário e urgente; 2.1 Origens e percurso histórico; 3 A…
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Jessica Amorim, Bacharel em Direito
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há 4 anos

Introdução do Livro I do Código Civil – Das Pessoas Título 1 – Capítulo I

O sujeito de direito é a aquele que pode ser titular de direitos e obrigações na esfera civil. Entenda: Toda pessoa é um sujeito de direito, mas nem todo sujeito de direito é pessoa. Os sujeitos de…
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Rogério Tadeu Romano, Advogado
Rogério Tadeu Romano
há 4 anos

Violação dos direitos humanos no regime militar

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO REGIME MILITAR Rogério Tadeu Romano Discute-se no presente artigo a incidência da prescrição com relação aos pedidos de condenação da União Federal ao pagamento de…
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