Artigo 82 da Lei nº 9.478 de 06 de Agosto de 1997

Lei nº 9.478 de 06 de Agosto de 1997

Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
Art. 82. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1890441 - DF (2016/XXXXX-0) DECISAO Trata-se de recurso especial manejado pela AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS com fundamento no art. 105, III, a, …
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Andamento do Processo n. 1890441 - Recurso Especial - 29/06/2022 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1890441 - DF (2016/0120771-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RECORRIDO : CASCOL COMBUSTÍVEIS PARA…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Página 6362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Junho de 2022

RECURSO ESPECIAL Nº 1890441 - DF (2016/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RECORRIDO : CASCOL COMBUSTÍVEIS PARA…
0
0