Artigo 6 da Lei nº 9.782 de 26 de Janeiro de 1999

Lei nº 9.782 de 26 de Janeiro de 1999

Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Art. 6º O capital social da DATAPREV é de R$32.011.977,85 (trinta e dois milhões, onze mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), totalmente integralizado, distribuído entre os acionistas, de acordo com a Lei nº 6.125, de 1974, na forma seguinte:
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há 19 horas

Resolução n. 1.825 - 13/05/2024 do DOU

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.825, DE 10 DE MAIO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,…
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há 19 horas

Página 288 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2024

Expediente(s): XXXXX/23-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos biológicos: Bacilo de Calmette-Guérin (BCG).
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há 3 dias

Resolução n. 1.778 - 10/05/2024 do DOU

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.778, DE 9 DE MAIO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado…
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há 3 dias

Página 319 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Maio de 2024

A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 90/2024/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Martins & Ota Ltda. CNPJ:…
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há 4 dias

Resolução n. 1.758 - 09/05/2024 do DOU

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.758, DE 8 DE MAIO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado…
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há 4 dias

Resolução n. 1.768 - 09/05/2024 do DOU

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.768, DE 8 DE MAIO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado…
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há 4 dias

Página 204 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Maio de 2024

RETIFICAÇÃO Na Instrução Normativa nº 298, de 3 de maio de 2024, na Consulta Pública nº 1.253, de 6 de maio de 2024 e na republicação da Resolução nº 1.727, de 6 de maio de 2024, publicadas no DOU de…
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há 5 dias

Resolução n. 1.727 - 08/05/2024 do DOU

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.727, DE 6 DE MAIO DE 2024 (*) O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,…
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há 5 dias

Resolução n. 1.728 - 08/05/2024 do DOU

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.728, DE 6 DE MAIO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado…
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há 5 dias

Resolução n. 1.751 - 08/05/2024 do DOU

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.751, DE 7 DE MAIO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado…