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20 de maio de 2019
Artigo 35 da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Art. 35 da Lei 9656/98 Diários

(8.023)
Pg. 424. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/05/2019

de saúde estão submetidos ao Código de Defesa do Consumidor , nos termos do artigo 35 da Lei 9.656 /98, pois envolvem... pela Lei 9.656 /1998. Não há controvérsia acerca da existência do plano de saúde entre as autoras e a demandada... médicos. Isto é o que se extrai da interpretação literal do art. 35 da Lei 9.656...

Pg. 208. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 06/05/2019

DA INTERPRETAÇÃO LITERAL DO ART. 35 DA LEI 9.656 /98. SÚMULA N. 469 DO STJ. 2. A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA... SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 53 , 4º , DA LEI 9.099 /95, FACULTADA... TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 71 DO ESTATUTO DO IDOSO .DE...

Pg. 380. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 02/05/2019

finais deste serviço. Inteligência do art. 35 da Lei 9.656/98. Súmula n. 469 do STJ. 5. O objeto do litígio é a cobertura.... 6.Aplicável o disposto no artigo 1º, inciso I, da Lei . 9.656, que dispõe sobre a liberdade de escolha... dos profissionais de saúde que atenderão aos usuários do plano 7.Do mesmo modo, incid...

Pg. 306. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/04/2019

DA SEGURADA.LIMITAÇÃO QUE FERE O ART. 12, V, ¿c¿ E ART. 35, ¿c¿, AMBOS DA LEI 9.656/98.QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO...: APELAÇÃO CÍVEL.OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO.PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. CARÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO... Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Or...

Pg. 537. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/04/2019

seu art. 35, § 1º, todas as operadoras de planos de saúde privados deveriam ter adaptado os contratos celebrados... no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.2. A lei 9656/98 é aplicável ao caso concreto porque, conforme dispõe... JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (OAB/RJ-098215) Nos termos...

Pg. 493. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/04/2019

literal do art. 35 da Lei 9.656/98. Súmula n. 469 do STJ. 5. Caso em que busca a parte autora a cobertura do tratamento.... Sobre a matéria, posiciona-se a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. DANOS.... Honorários majorados em atenção ao artigo 85, § 11, do CPC. APELO DESPROVI...

Pg. 1936. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/04/2019

A SÚMULA 469 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O ARTIGO 35 DA LEI 9.656 /1998. 4. O ART. 10 DA LEI 9.656 /98 NÃO.... SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, POR FORÇA DO ARTIGO 55 DA LEI N.º 9.099 /95. NO. PROCESSO......: 201801006608... FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099 /95. 8. CONDENAÇÃO AO ...

Pg. 450. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2019

, BEM COMO PELO QUE DISPÕE A SÚMULA 608 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O ARTIGO 35 DA LEI 9.656/1998. SALIENTO... NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE, SALVO OS ADMINISTRADOS POR ENTIDADES DE AUTOGESTÃO, CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 3º, 2º... DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO DEMANDADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, DO CÓDI...

Pg. 160. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 11/04/2019

ao Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 35 da Lei 9.656/98, pois envolvem típica relação de consumo.... 35-C, I, da Lei 9.656/98, que prevê o atendimento obrigatório nos casos de emergência, como na hipótese: “Art. 35-C. É... que o autor é usuário do plano de saúde oferecido pela requerida, tendo sido ...

Pg. 161. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 11/04/2019

submetidos ao Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 35 da Lei . 9.656/98, uma vez que envolvem típica relação... de exceções do artigo 10 da Lei . 9.656/98, pelo que, resta evidente a impossibilidade de negativa de cobertura... o desenvolvimento futuro no menor. Nesse sentido, a jurisprudência: AGRA...

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