Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Danilo Mendes Silva de Oliveira (OAB: 265572/SP) (Defensor Público) - Reginaldo Baffa (OAB: 34708/SP) (Convênio A.J/OAB)- Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 515
Nº 101XXXX-69.2021.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: D. R. N. (Justiça Gratuita) - Apelada: D. N. - Magistrado (a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COMPENSAÇÃO DO VALOR DA VENDA DO AUTOMÓVEL PARA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE NÃO FOI ABORDADA NA ORIGEM INVOCAÇÃO RECURSAL - DIREITO DE PREFERÊNCIA QUE DEVERÁ SER EXTERNADA POR OCASIÃO DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1322 DO CC AVALIAÇÃO DO BEM PELO PERITO QUE SE DARÁ, IGUALMENTE, POR OCASIÃO DA ALIENAÇÃO DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELA APELANTE APÓS A SEPARAÇÃO QUE NÃO PODEM SER PARTILHADAS REGIME DE BENS QUE SE ENCERROU COM A SEPARAÇÃO DE FATO, NÃO HAVENDO FALAR EM SOLIDARIEDADE ABANDONO SEQUER PROVADO AUSÊNCIA DE PROVAS DO ABALO PSICOLÓGICO INTRANSPONÍVEL A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO DO APELADO NOS DANOS MORAIS RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Guilherme Fernando Chiarato (OAB: 441181/SP) - Ynessa Graciano Martins de Oliveira (OAB: 441368/SP) - Rachel de Almeida Calvo (OAB: 128953/SP) - Tamae Lyn Kina Marteli Bolque (OAB: 158969/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 515
Nº 101XXXX-41.2023.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Bradesco Saúde S/A
