Artigo 4 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal .
Art. 4º Os filiados de um partido político têm iguais direitos e deveres.
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Tribunal Regional Eleitoral de Piauí
há 12 dias

Página 66 do Tribunal Regional Eleitoral de Piauí (TRE-PI) de 30 de Abril de 2024

XXXXX-41.2022.6.18.0030 REPUBLICANOS Comissão Provisória Municipal Anual 2021 São Gonçalo do Piauí 16/04/2024 E para conhecimento de todos, determinou o MM. Juiz Eleitoral a publicação do presente…
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Tribunal Regional Eleitoral de Piauí
há 12 dias

Página 70 do Tribunal Regional Eleitoral de Piauí (TRE-PI) de 30 de Abril de 2024

Procedeu-se à citação do diretório regional do partido político e de seus representantes legais (ID XXXXX), considerando que o diretório municipal não se encontrava vigente, tendo decorrido in…
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Tribunal Regional Eleitoral de Piauí
há 12 dias

Página 75 do Tribunal Regional Eleitoral de Piauí (TRE-PI) de 30 de Abril de 2024

: DERETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO INTERESSADO BRASILEIRO -PMDB DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES - PI. INTERESSADO : MARIA BARBOSA DE CARVALHO JUSTIÇA ELEITORAL 030ª ZONA…
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Tribunal Regional Eleitoral de Piauí
há 12 dias

Página 78 do Tribunal Regional Eleitoral de Piauí (TRE-PI) de 30 de Abril de 2024

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao lançamento do teor do julgamento no Sistema de Informações de Contas - SICO. Em seguida, arquive-se. São Pedro do Piauí…
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Tribunal Regional Eleitoral de Piauí
há 12 dias

Página 80 do Tribunal Regional Eleitoral de Piauí (TRE-PI) de 30 de Abril de 2024

Após, arquive-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se. São Pedro do Piauí (PI), datado e assinado eletronicamente. Ítalo Márcio Gurgel de Castro Juiz Eleitoral da 30ª Zona PRESTAÇÃO DE CONTAS…
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Tribunal Regional Eleitoral de Piauí
há 12 dias

Página 84 do Tribunal Regional Eleitoral de Piauí (TRE-PI) de 30 de Abril de 2024

JUSTIÇA ELEITORAL 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) Nº XXXXX-48.2022.6.18.0030 / 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI INTERESSADO: COMISSAO…
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Tribunal Regional Eleitoral de Piauí
há 12 dias

Página 86 do Tribunal Regional Eleitoral de Piauí (TRE-PI) de 30 de Abril de 2024

RELATOR : 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI FISCAL DA LEI : PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ : COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO DA REPUBLICA DO INTERESSADO MUNICIPIO DE SAO…
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Tribunal Regional Eleitoral de Piauí
há 18 dias

Página 45 do Tribunal Regional Eleitoral de Piauí (TRE-PI) de 24 de Abril de 2024

JUSTIÇA ELEITORAL 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) Nº XXXXX-88.2022.6.18.0011 / 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI INTERESSADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO…
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Tribunal Regional Eleitoral de Piauí
há 23 dias

Página 40 do Tribunal Regional Eleitoral de Piauí (TRE-PI) de 19 de Abril de 2024

Campanhas, de fonte vedada e/ou de origem não identificada e demais dados disponíveis e, ao final, se manifestou pelo julgamento das contas como não prestadas (ID XXXXX). Instado, o Ministério…
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Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
há 24 dias

Página 96 do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) de 18 de Abril de 2024

4º, da Lei 9.096/1995, bem como do art. 6º, § 3º, da Resolução 23.604/2019, está este juízo autorizado a aprovar as contas anuais, por não se constatar dolo, má-fé ou abuso de poder econômico dos…
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