Art. 4, inc. VI lei da Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 6938/81

que o acórdão objurgado violou o art. 4º, I, c, art. 7º, § 1º, art. 8º e art. 61-A , todos da Lei n.º 12.651 /12; e o art. 4º , VI... , VII , da Lei n.º 6.938 /81. Contrarrazões pelo não seguimento …

º , caput e § 4º , da lei 12.651 /12, e artigo 10 da lei 6.938 /81 (art. 489, § 1º, IV, do CPC) Honorários Advocatícios... e VII , 14 , § 1º , da Lei nº 6.938 /81; artigos 3º e 14 da Lei nº 7.347 …

aos arts. 3º, I, II, III e IV, 4º, I, VI e VII, e 14, § 1°, da Lei 6.938/1981; 2°, I, 3°, IV, e 4º, IV, da Lei n° 8.171/1991..., a Constituição Estadual (art. 191/216), a Lei n. 8.421/93 e a Lei n. …

, I , II , III e IV , 4º , I , VI e VII , e 14 , § 1º , da Lei 6.938 /1981; 2º, I, 3º, IV, e 4º, IV, da Lei nº 8.171 /1991... rejeitados. A recorrente alega violação dos artigos 124 , 125 , 156 , …

, I , VI e VII , e 14 , § 1º , da Lei 6.938 /1981; 2º, I, 3º, IV, e 4º, IV, da Lei nº 8.171 /1991; 3º, IV, 8º , 9º , 14... com fundamento no art. 105 , III , a e c , da CF , contra acórdão …

de divergência jurisprudencial, violação aos arts. 3º , I , II , III e IV , 4º , I , VI e VII , e 14 , § 1º , da Lei 6.938 /1981... de divergência jurisprudencial, violação aos arts. 3º , I , II , …

, c.c. o art. 3º , IV da Lei n. 6.938 /81, mas, em especial, nos termos do artigo 80 , parágrafo único , do Regulamento..., incentivos ou financiamento, cumprindo resolução do CONAMA (art. 14, § …

Nas razões do recurso especial, a parte agravante aponta, além de divergência jurisprudencial, violação aos arts. 3º, I, II, III e IV, 4º, I, VI e VII, e 14, § 1º, da Lei 6.938/1981; 21 da Lei…

, I , II , III e IV , 4º , I , VI e VII , e 14 , § 1º , da Lei 6.938 /1981; 2º, I, 3º, IV, e 4º, IV, da Lei nº 8.171 /1991... previsto no art. 6º, inciso XXXII, do Anexo IX do RCTE e art. 86, do …

, violação aos arts. 3º, I, II, III e IV, 4º, I, VI e VII, e 14, § 1°, da Lei 6.938/1981; 2°, I, 3°, IV, e 4º, IV..., da Lei n° 8.171/1991; 3º, IV, 8º, 9°, 14, § 1°, 15, 29, 38 e 66 da Lei …