Alínea "h" do Inciso I do Artigo 3 da Medida Provisoria nº 2.198-5 de 24 de Agosto de 2001
Medida Provisoria nº 2.198-5 de 24 de Agosto de 2001
Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.
Art. 3o A GCE tem a seguinte composição:
I - Ministros de Estado:
h) Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República; e