Inciso V do Parágrafo 1 do Artigo 106 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
V - bloco de notas do produtor rural. (Redação dada pela Lei nº. 9.063, de 1995)