Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 106 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada pela Lei nº 8.870, de 1994)
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há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Urbana (Art. 48/51) - Procedimento Comum Cível

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PILAR DO SUL - SP Processo n° XXXXX-48.2018.8.26.0444 GARCIA SALES, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente…
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há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNQUEIRÓPOLIS - ESTADO DE SÃO PAULO. Autos n° , já devidamente qualificada nos autos da Ação de Aposentadoria de…
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há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNQUEIRÓPOLIS - ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° Ação de Aposentadoria por Tempo de Serviço e Contribuição IMPUGNAÇÃO A…
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há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Rural (Art. 48/51) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ADAMANTINA, ESTADO DE SÃO PAULO. Proc. n°. "1° Cart. Cível" , já qualificado nos autos da Ação de Aposentadoria Rural por…
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há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Rural (Art. 48/51) - Procedimento Sumário

Fone / E-mail: patriciamanzano@adv.oabsp.org.br EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE PIRANGI DA COMARCA DE MONTE ALTO - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° 698. Oficio…
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há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço Rural (Empregado/Empregador) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU - SÃO PAULO PROCESSO N° , qualificado nos autos da AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO E RURAL,…
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há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Rural (Art. 48/51) - Procedimento Comum Cível

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE PILAR DO SUL- SP Proc n° , devidamente qualificado nos autos, vem, perante V. Exa., através de sua procuradora infra-assinada requerer a…
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há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Rural (Art. 48/51) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE LUCÉLIA, ESTADO DE SÃO PAULO. Proc. n°. XXXXX-14.8.26. "1a Cart. Previdenciário" , devidamente qualificada nos autos da presente AÇÃO…
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há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Rural (Art. 48/51) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL COMARCA DE PACAEMBU, ESTADO DE SÃO PAULO. Proc. n°. "2° Cart. Previdenciário" , devidamente qualificada nos autos da presente AÇÃO DE…
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há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Urbana (Art. 48/51) - Procedimento Sumário

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PILAR DO SUL - SP Proc n° 1000578-550.2015.8.26.0444 , devidamente qualificado nos autos, vem, perante V. Exa., através de sua procuradora…
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