Lei nº 9.473 de 22 de Julho de 1997

nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.360.879/PI, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 25/3/2021.) "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO…

a sua inclusão na base de cálculo dos honorários advocatícios. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

razão de greve no período de 10 a 16.09.2019, razão pela qual rejeito a alegação de nulidade por ausência de intimação pessoal para cumprimento da obrigação de fazer pela reclamada. Regularmente…

30.04.2021 (conforme documentos anexos acima referidos) sem a devida correção monetária dos valores restituídos, assim incorrendo em mora no cumprimento da referida obrigação e dando ensejo à…

Intimado(s)/Citado(s): - CLAUDEMIR SERAFIM FERREIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b15a0eb proferida nos autos. Aguarde-se a resposta do…

SAO PAULO/SP, 20 de fevereiro de 2024. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular Processo Nº CumSen-XXXXX-46.2023.5.02.0039 AUTOR JONAS CARLOS DE SOUSA MENDONCA ADVOGADO FABRICIO MAXIMO…

("Ressalvados os casos previstos nesta Constituição..."), ponderando, nesse contexto, que se trata de serviço público mantido pela União Federal e cujo orçamento deve ser elaborado segundo a Lei nº…

("Ressalvados os casos previstos nesta Constituição..."), ponderando, nesse contexto, que se trata de serviço público mantido pela União Federal e cujo orçamento deve ser elaborado segundo a Lei nº…

SOROCABA - SINTECT-SP, decido: - CONHECÊ-LOS, por preenchidos os requisitos legais; - REJEITÁ-LOS, tudo nos termos da fundamentação supra. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26 (artigo 789-A,…

a concessão. O referido contrato tem como objeto a "execução, pela CONTRATADA, dos serviços de engenharia, elaboração de projetos, implantação, manutenção e operação das redes de acessos, rotas de…