Art. 40 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 40. VETADO.

Página 7 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 15 de Agosto de 2019

e o dever de contribuir para seguridade social – Constituição da República, artigos 37, 40, 195 e 201, e Lei Federal 8.212/91, artigos 22 e 30;... empresas licitantes, sem que seja necessário a …

Página 8 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 15 de Agosto de 2019

Municipal - RPPS, em desconformidade com Constituição da República, artigos 37, 40 e 201, e Lei Federal 8.212/91, artigo... de contribuir para seguridade social – Constituição da República, artig…

Página 13 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 25 de Julho de 2019

com Constituição da República, artigos 37 , 40 e 201, Lei Federal 8.212 /91, artigo 3º , e Portaria 403/08 MPS... e a legitimidade da parte para recorrer, nos termos do art. 78 da Lei Orgânica

Página 6 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 28 de Maio de 2019

e 201, e Lei Federal 8.212 /91, artigo 3º , Portaria 403/08 MPS, artigo 2º, inc. XX; CONSIDERANDO também a omissão no... da República, artigos 37 , 195 e 201, e Lei Federal 8.212 /91, artigos

Página 7 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 12 de Dezembro de 2018

e o dever de contribuir para seguridade social – Constituição da República, artigos 37, 40, 195 e 201, e Lei Federal ..., § 1º da LRF, bem como o art. 7º c/c o artigo 40 da Lei 4.320/64; …

Página 5 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 29 de Novembro de 2018

e 201, e Lei Federal 8.212/91, artigo 3º, Portaria 403/08 MPS, artigo 2º, inc. XX; CONSIDERANDO a precária..., artigos 37, 195 e 201, e Lei Federal 8.212/91, artigos 22 e 30; CONSIDERANDO, …

Página 5 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 13 de Novembro de 2018

, 195 e 201, e Lei Federal 8.212/91, artigos 22 e 30; CONSIDERANDO também a grave omissão no recolhimento... da administração pública e o dever de contribuir para seguridade social – Constituição …

Página 7 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 12 de Novembro de 2018

de contribuir para seguridade social – Constituição da República, artigos 37, 40, 195 e 201, e Lei Federal 8.212/91, artigos... da República, artigos 37, 40 e 201, e à Lei Federal 8.212/91, artigo

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00099066720154030000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009906-67.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.009906-6/SP RELATOR : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE : BERTOLO…

Andamento do Processo n. 0160454-67.2016.4.02.5151/01 - Recurso Inominado - 20/06/2018 do TRF-2

RECURSO/SENTENÇA CÍVEL Recurso Inominado - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 28 - 0160454-67.2016.4.02.5151/01 Número antigo: 2016.51.51.160454-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio…