Andamento do Processo n. 7001477-26.2019.8.22.0020 - Cumprimento de Sentença - 14/07/2020 do TJRO

DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1500... DO AUTOR: JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO, OAB RO6956, EDSON VIEIRA …

Andamento do Processo n. 0037239-22.2020.8.16.0000 - Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade - 14/07/2020 do TJPR

5601 0037239-22.2020.8.16.0000 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Comarca: Londrina. Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina. Ação Originária: 0034790-49.2020.8.16.0014 - Ação…

Decreto Judiciário n. 1 - 14/07/2020 do TJGO

Decreto Judiciário n. 1 - 14/07/2020 do TJGO DECRETO JUDICIÁRIO 1.346/ 2020. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS , no uso de suas atribuições legais, tendo em …

Andamento do Processo n. 0270302.21.2012.8.09.0100 - 14/07/2020 do TJGO

do § 1º, do art. 27, do Decreto-Lei 3.365/41. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.” Alegam as recorrentes negativa..., alínea a, da Constituição Federal. O acórdão impugnado traz a seguinte ementa: …

Andamento do Processo n. 5216183.53.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 14/07/2020 do TJGO

, DE OFÍCIO, COM BASE NO ARTIGO 27, § 1.º, DO DECRETO-LEI N.º 3.365/41 HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. RECURSO... Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra AGRAVO DE INSTRUMENTO

Andamento do Processo n. 0212148.96.2016.8.09.0026 - Apelação Cível - 14/07/2020 do TJGO

igualmente previsto no artigo 32 do Decreto-Lei 3.365/41, assim, incabível o regime de precatórios na hipótese. 5. Apelo... - VIDE ABAIXO O(S) ARQUIVO(S) DA INTIMAÇÃO. Gabinete do Desembargador …

Página 180 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 14 de Julho de 2020

, nos termos do artigo 47, XI da Lei Orgânica do Município e atendendo ao contido no Decreto Lei 3.365, de 21 de junho... DE 2020 DECRETO 8.715, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Declara de Utilidade …

Página 3343 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Julho de 2020

prevista no art. 397 do Código de Processo Penal , com a redação que lhe deu a Lei 11.719 /2008, necessária é... envolvendo réus presos e adolescentes em conflito com a lei em situação de …

Página 3396 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Julho de 2020

-14.2019.8.26.0664) - Cumprimento Provisório de Sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365 /1941 - Elektro Redes S...) - Cumprimento Provisório de Sentença - Desapropriação por …

Página 4 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Julho de 2020

de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela..., de 21 de junho de 1941, e no Decreto 62.333, de 21 de dezembro de …