Decreto Lei nº 3.365 de 21 de Junho de 1941

DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1500... DO AUTOR: JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO, OAB nº RO6956, EDSON VIEIRA …

5601 0037239-22.2020.8.16.0000 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Comarca: Londrina. Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina. Ação Originária: 0034790-49.2020.8.16.0014 - Ação…

Decreto Judiciário n. 1 - 14/07/2020 do TJGO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1.346/ 2020. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS , no uso de suas atribuições legais, tendo em …

do § 1º, do art. 27, do Decreto-Lei Nº 3.365/41. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.” Alegam as recorrentes negativa..., alínea a, da Constituição Federal. O acórdão impugnado traz a seguinte ementa: …

, DE OFÍCIO, COM BASE NO ARTIGO 27, § 1.º, DO DECRETO-LEI N.º 3.365/41 HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. RECURSO... Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº …

igualmente previsto no artigo 32 do Decreto-Lei nº 3.365/41, assim, incabível o regime de precatórios na hipótese. 5. Apelo... - VIDE ABAIXO O(S) ARQUIVO(S) DA INTIMAÇÃO. Gabinete do Desembargador …

, nos termos do artigo 47, XI da Lei Orgânica do Município e atendendo ao contido no Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho... DE 2020 DECRETO Nº 8.715, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Declara de Utilidade …

prevista no art. 397 do Código de Processo Penal , com a redação que lhe deu a Lei nº 11.719 /2008, necessária é... envolvendo réus presos e adolescentes em conflito com a lei em situação de …

-14.2019.8.26.0664) - Cumprimento Provisório de Sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365 /1941 - Elektro Redes S...) - Cumprimento Provisório de Sentença - Desapropriação por …

de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela..., de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 62.333, de 21 de dezembro de …