Parágrafo 6 Artigo 17 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 17. O Regulamento disciplinará a forma de inscrição do segurado e dos dependentes.
§ 6o (Revogado pela Lei nº 12.873, de 2013) (Produção de efeito)
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há 2 meses

Página 7353 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Março de 2024

ANO XVII - EDIÇÃO Nº 3919 Suplemento - SEÇÃO III - B Disponibilização: terça-feira, 26/03/2024 Publicação: segunda-feira, 1º/04/2024 Documento id XXXXX - Inicial (Processo nº 5424963.42 - parte…
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há 5 meses

Página 17545 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Dezembro de 2023

Processo: XXXXX-04.2021.8.09.0083 Movimentacao 8 : Juntada -> Petição -> Contestação Arquivo 1 : XXXXX.2021.8.09.0083.pdf 18/01/2022 17:02 Editor de Rich Text, editor-inputEl Ainda nessa…
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há 6 meses

Página 7117 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Novembro de 2023

ANO XVI - EDIÇÃO Nº 3838 Suplemento - SEÇÃO III - A Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2023 Publicação: terça-feira, 28/11/2023 Processo: XXXXX-71.2022.8.09.0175 Movimentacao 6 : Juntada ->…
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há 6 meses

Página 7168 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Novembro de 2023

ANO XVI - EDIÇÃO Nº 3838 Suplemento - SEÇÃO III - A Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2023 Publicação: terça-feira, 28/11/2023 Processo: XXXXX-71.2022.8.09.0175 Movimentacao 44 : Juntada ->…
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há 6 meses

Página 5939 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Novembro de 2023

ANO XVI - EDIÇÃO Nº 3831 Suplemento - SEÇÃO III - A Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2023 Publicação: sexta-feira, 17/11/2023 Processo: XXXXX-32.2022.8.09.0175 Movimentacao 11 : Juntada ->…
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há 6 meses

Página 5566 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Outubro de 2023

Processo: XXXXX-18.2021.8.09.0109 Movimentacao 15 : Juntada -> Petição -> Contestação Arquivo 1 : XXXXX.2021.8.09.0109.pdf 10/05/2021 Editor de Rich Text, editor-inputEl No caso, a parte autora…
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há 9 meses

Página 2273 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Agosto de 2023

Processo: XXXXX-41.2020.8.09.0122 19/08/2020 https://sapiens.agu.gov.br/documento/481562129 Esse dispositivo legal foi reafirmado pela jurisprudência reiterada dos tribunais, consolidada no verbete…
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há 9 meses

Página 2300 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Agosto de 2023

Processo: XXXXX-41.2020.8.09.0122 17/11/2021 19:03 https://sapiens.agu.gov.br/documento/768133623 exercido, no caso de posterior exercício de atividade urbana pelo cônjuge.( Recurso Especial Nº…
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ano passado

Página 5943 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2023

Pr E o d c i e to s r s d o e : R 57 ic 1 h 72 T 1 e 4 x t 4 , 7 ed .2 i 0 to 1 r 9 -i . n 8 p .0 u 9 t . E 0 l 142 https://sapiens.agu.gov.br/editor?d=1517166856&c=891519906 Movimentacao 43 :…
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há 2 anos

Página 26262 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Novembro de 2022

Processo: XXXXX.92.2018.8.09.0142 Movimentacao 11 : Contestação Apresentada Arquivo 2 : contestacaorural.pdf ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE…
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