Lei nº 9.533 de 10 de Dezembro de 1997
Lei nº 9.533 de 10 de Dezembro de 1997
Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos Municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas.
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5001601-72.2022.4.03.6334 - Disponibilizado em 13/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5001601-72.2022.4.03.6334 POLO ATIVO ALTAMIRO XAVIER ADVOGADO(A/S) ARMANDO CANDELA | 105319/SP ARMANDO CANDELA JUNIOR | 353476/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 13/05/2024 DATA DE…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5001465-75.2022.4.03.6334 - Disponibilizado em 13/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5001465-75.2022.4.03.6334 POLO ATIVO AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) FABIANY DE ANDRADE FERRETI PEREIRA | 202817/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 13/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5000715-48.2022.4.03.6116 - Disponibilizado em 13/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5000715-48.2022.4.03.6116 POLO ATIVO RICARDO INACIO DA SILVA ADVOGADO(A/S) FRANCIELY AMANDA DUARTE ZANOTTI | 371880/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 13/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5000834-34.2022.4.03.6334 - Disponibilizado em 13/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5000834-34.2022.4.03.6334 POLO ATIVO BRUNA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) WELBERT MONTELLO DE MOURA | 16575/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 13/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/05/2024 PODER…
Petição Inicial - TRF3 - Ação de Conhecimento Condenatória Concessão de Amparo Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Nicoli Caroline Damasceno Pina contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SOROCABA/SP. NICOLI CAROLINE DAMASCENO PINA , brasileira, solteira, menor, portadora da cédula de identidade…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5003087-55.2023.4.03.6335 - Disponibilizado em 13/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5003087-55.2023.4.03.6335 POLO ATIVO APARECIDA MURRA LOPES ADVOGADO(A/S) MARCIO ANTONIO DOMINGUES | 117736/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 13/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/05/2024 PODER…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5002819-98.2023.4.03.6335 - Disponibilizado em 13/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5002819-98.2023.4.03.6335 POLO ATIVO LUCIANA DA SILVA ADVOGADO(A/S) ALINE CRISTINA SILVA LANDIM | 196405/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 13/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/05/2024 PODER…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5002494-26.2023.4.03.6335 - Disponibilizado em 13/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5002494-26.2023.4.03.6335 POLO ATIVO LEONICE MONTEIRO ADVOGADO(A/S) REYNALDO CALHEIROS VILELA | 245019/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 13/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/05/2024 PODER…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5003260-79.2023.4.03.6335 - Disponibilizado em 13/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5003260-79.2023.4.03.6335 POLO ATIVO MARIA APARECIDA DE SOUZA TALARICO ADVOGADO(A/S) BRUNO COSTA ANTONELLI | 488700/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 13/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5003420-07.2023.4.03.6335 - Disponibilizado em 13/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5003420-07.2023.4.03.6335 POLO ATIVO FRANCELINA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA | 267737/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 13/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…