Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993
LAS - Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Ação de BPC deficiente - negado por falta de reconhecimento da deficiência
AO DOUTO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE SOBRAL- CE xxxxxxxxxxxxxx, brasileira, convivente em união estável, inscrita no CPF nº xxxxxxxx, RG nº xxxxxxxxx, nascida emxxxx, sem…
Petição administrativa - BPC do idoso
Modelo ILMO (A). SR (A). SERVIDOR (A) DA AGÊNCIA DO INSS ${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado nesta cidade, vem, por meio de seus procuradores, à Presença de…
Ação Previdênciária - BPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL VIRTUAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE IGUATU-CEARÁ PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DEFICIENTE, nos termos do art. 9º, inciso VII da Lei 13.146 /2015…
MODELO - Requerimento administrativo de Benefício Assistencial ao Idoso
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) SERVIDOR(A) DA CEAB – RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-IV [Qualificação do requerente] , por seu procurador in fine assinado, vem requerer a concessão de BENEFÍCIO…
Modelo Petição Loas
MODELO – LOAS AO JUÍZO DO ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA .../ESTADO NOME DO AUTOR, brasileiro, portador da carteira de identidade nº .... DETRAN/UF, inscrito no CPF sob o…
Ação de concessão de BPC LOAS para criança autista
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA CIDADE FRANCA, SÃO PAULO. - Requer o Autor que a perícia médica seja designada com…
BPC
AO DOUTO JUÍZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE VITÓRIA ESPIRITO SANTO. Sr ª. MARIA XXXXXX SILVA , brasileira, divorciada, do lar, endereço eletrônico: não possui, RG n° XXXX SSP/ES,…
[Modelo] Ação de Concessão de BPC/LOAS | Pessoa com Deficiência
Modelo, planilha e documentos para a Revisão da Vida Toda . Baixe agora CLIQUE AQUI EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA XXª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE/UF.
Possibilidade de Beneficiários de LOAS Adquirir veículo com Isenção de IPI.
Parecer Jurídico Assunto: Possibilidade de Beneficiário de LOAS Adquirir Veículo com Isenção de IPI. Em referência à consulta sobre a possibilidade de um beneficiário do Benefício de Prestação…
Petição inicial LOAS autismo
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____VARA FEDERAL COMARCA DE PETRÓPOLIS. xxxxxxxxx, menor impúbere, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxx, neste ato representado por sua genitora xxxxxxxx, brasileira,…