Artigo 57 do Decreto nº 2.044 de 31 de Dezembro de 1908

Decreto nº 2.044 de 31 de Dezembro de 1908

Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as Operações Cambiais. (1)
Art. 57. Ficam revogados todos os artigos do Título XVI do Código Comercial e mais disposições em contrário. (9)
__________________ (9) O Título XVI, citado, abrange os arts. de ns. 354 a 427.
Este texto não substitui o publicado na CLB de 1908 Vol. 1, Pág. 216
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 8 dias

Página 1258 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Maio de 2024

promessa de pagamento, prevista no artigo 784, I, do CPC, nos artigos 54 a 57 do Decreto nº 2.044/1908 e nos artigos 75 a 78 do Anexo I da Lei Uniforme de Genebra sobre letras de câmbio e notas…
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há 8 dias

Página 1266 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Maio de 2024

APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-22.2011.8.09.0024 COMARCA DE CALDAS NOVAS APELANTES: NIVALDO ANDRÉ DE ASSIS, NELTON ANDRÉ DE ASSIS, NEDIR ANDRÉ DE ASSIS, IVONETE ANDRÉ DE ASSIS, ROBERVAL VICENTE OLIVEIRA…
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há 8 dias

Página 1263 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Maio de 2024

Dito isso, verifica-se que a discussão em comento cinge-se à (in)exigibilidade da nota promissória valorada em R$ 9.440,00 (nove mil, quatrocentos e quarenta reais) emitida em 24/03/1995 por Roberval…
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há 8 dias

Publicação do processo nº 0199102-22.2011.8.09.0024 - Disponibilizado em 22/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 21/05/2024 13:45:04 LOCAL : 1ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0199102-22.2011.8.09.0024…
Tribunal de Justiça de Goiás
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há 10 dias

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação Cível: XXXXX-22.2011.8.09.0024 CALDAS NOVAS

APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-22.2011.8.09.0024 COMARCA DE CALDAS NOVAS APELANTES: NIVALDO ANDRÉ DE ASSIS , NELTON ANDRÉ DE ASSIS , NEDIR ANDRÉ DE ASSIS , IVONETE ANDRÉ DE ASSIS , ROBERVAL VICENTE…
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há 10 dias

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação Cível: XXXXX-22.2011.8.09.0024 CALDAS NOVAS

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Átila Naves Amaral APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-22.2011.8.09.0024 COMARCA DE CALDAS NOVASAPELANTES: NIVALDO ANDRÉ DE …
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Publicação do processo nº 5245433-38.2019.8.09.0107 - Disponibilizado em 24/04/2024 - DJGO

Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos/GO 1ª Vara Cível/Infância e Juventude Avenida dos Trabalhadores, 1, Edifício do Fórum, Setor Arca de Noé, Morrinhos-GO,…
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Página 293 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Abril de 2024

Processo: XXXXX-38.2019.8.09.0107 Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos/GO 1ª Vara Cível/Infância e Juventude Avenida dos Trabalhadores, 1, Edifício do…
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Petição Inicial - TJTO - Ação Monitória - Carta Precatória Cível - contra Juízo da Vara de Precatórias de Gurupi

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Carta Precatória Código de rastreabilidade: XXXXX Nome original: Report f Data: 07/07/2021 14:32:27…
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há 2 meses

Página 3373 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Março de 2024

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de ANÁPOLIS Anápolis - 5ª Vara Cível Fórum - Avenida Contorno, 1311, Setor Central, Cep - 75020010, Telefone (62) 3902 - 8800 - fax (62) 3902 - 8806 PJD -…
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