Artigo 1795 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.795. Sendo feita a doação por ambos os cônjuges, no inventário de cada um se conferirá por metade. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 2 meses

Intimação - Inventário - 0002894-56.2021.8.16.0077 - Disponibilizado em 13/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002894-56.2021.8.16.0077 POLO ATIVO TERESA VIEIRA TEOLOGIDES POLO PASSIVO HELIN TEOLOGIDES BARBERY ADVOGADO(A/S) VALDECIR LUNELLI BONFIN SUTIL | 64658/PR LORENI SUTIL | 83586/PR CARLA…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 2 meses

Página 1618 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Fevereiro de 2024

e de prévia autorização do mesmo (art. 619, CPC), Reinclusão reiterada às fls. 1573. Em suma, perante o inventário, as joias estão em pode de Lincoln (fls. 1370). Por ora, sua existência é restrita…
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há 2 meses

Publicação do processo nº 0722362-79.1996.8.26.0006 - Disponibilizado em 29/02/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0095/2024 Processo 0722362-79.1996.8.26.0006 (006.96.722362-9) - Inventário - Inventário e…
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há 5 meses

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000696-08.2022.8.16.0143 - Disponibilizado em 08/12/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000696-08.2022.8.16.0143 POLO ATIVO MARCIA STARUCZUK MARINA STARUCZUK POLO PASSIVO ANA NOVAK GREGORIO STARUCZK MARIA STARUCZKA SYLVIO NOVAK TECLA IARENCZUK STARUCZKA ADVOGADO(A/S)…
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há 8 meses

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0001239-91.2015.8.16.0131 - Disponibilizado em 25/09/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001239-91.2015.8.16.0131 POLO ATIVO ADELAR JOSé PEGORINI BLANDINA WAULCZINSKI LíDIA WAULCZINSKI PEGORINI POLO PASSIVO ALBINO ESTEVAM KAMANSKI ANGELINA DE SOUZA WAULCZINSKI CARMELINDA…
Tribunal de Justiça do Paraná
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há 8 meses

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX-62.2023.8.16.0112 Marechal Cândido Rondon

I – DO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por Gilmar Milani da Silva e Ivonete Fritsche da Silva em face da sentença (mov. 200.1), proferida pelo ilustre Juiz de Direito, que julgou…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 8 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-38.2022.8.19.0001 202300159812

Apelação n° XXXXX-38.2022.8.19.0001 Apelantes 1: Ana Lucia Azevedo Guimarães e outros Apelantes 2: Arthur Cardoso Guimarães e outra Apelados: os mesmos Relatora: Des. Andréa Pachá APELAÇAO CÍVEL.
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há 9 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-63.2018.8.19.0001 202000142461

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 12a Câmara de Direito Privado (antiga 14a Câmara Cível) Apelação n° XXXXX-63.2018.8.19.0001 Apelante 1: VILMA DA CRUZ BELFORT Apelante 2: ESPOLIO DE…
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Tribunal de Justiça do Maranhão
há 11 meses

Intimação - Apelação Cível - 0803112-94.2020.8.10.0031 - Disponibilizado em 02/06/2023 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0803112-94.2020.8.10.0031 POLO PASSIVO RAIMUNDA NONATA DE LIMA SOUZA ADVOGADO(A/S) ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO | 6056/MA SEBASTIAO DE ALMEIDA | 16715/MA RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE…
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ano passado

Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 01a VARA DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DO BUTANTÃ PROCESSO N.o. INVENTÁRIO , já qualificado, vem respeitosamente à presença de…
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