Artigo 1760 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 1.760. Compete ao testamenteiro, com ou sem o concurso do inventariante e dos herdeiros instituídos, propugnar a validade do testamento.
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX PE XXXX/XXXXX-2
DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. TESTAMENTO. REVOGAÇÃO DO ANTERIOR. INVALIDADE DA NOMEAÇÃO DO TESTAMENTEIRO. SISTEMATICA RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO.
I - REVOGADO PELO POSTERIOR O TESTAMENTO ANTERIOR, …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SC
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". CÓDIGO CIVIL , ART- 363 . NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM", OS HERDEIROS DO INVESTIGADO - E …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SC
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". CÓDIGO CIVIL , ART- 363 . NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM", OS HERDEIROS DO INVESTIGADO - E …