Artigo 5 do Decreto nº 21.981 de 19 de Outubro de 1932

Decreto nº 21.981 de 19 de Outubro de 1932

Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
Art. 5º Haverá, no Distrito Federal, 20 leiloeiros e, em cada Estado e no Território do Acre, o número que for fixado pelas respectivas Juntas Comerciais.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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ano passado

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: XXXXX-49.2022.4.04.7103 RS

Documento:40003831590 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Remessa Necessária Cível Nº XXXXX-49.2022.4.04.7103/RS RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Monitória - Monitória - de Cashme Soluções Financeiras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO CASHME SOLUÇÕES FINANCEIRA S.A. , sociedade anônima inscrita no CNPJ sob n° , com sede na CEP…
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-11.2021.4.04.7000

Documento:40003263348 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº XXXXX-11.2021.4.04.7000/PR RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA APELANTE:…
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
há 2 anos

Petição - TJMS - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚCLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS. Processo n° Classe: Procedimento Comum Cível Perdas e Danos Requerente…
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
há 3 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA: REOMS XXXXX-75.2020.4.01.3400

p{text-align: left;} p{text-align: justify;} JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: XXXXX-75.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: XXXXX-75.2020.4.01.3400 CLASSE: REMESSA…
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
há 3 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA: REOMS XXXXX-75.2020.4.01.3400

Justiça Federal da 1ª Região Abrir Modal x Alerta Some text in the modal. Fechar JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: XXXXX-75.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA:…
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Supremo Tribunal Federal
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há 3 anos

Andamento do Processo n. 6.961 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 10/09/2021 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.961 (313) ORIGEM : 6961 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S)…
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
há 3 anos

Página 47 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 10 de Setembro de 2021

suspensão de 90 (noventa) dias; II - após aplicadas as penas constantes no inciso I deste parágrafo, destituição com o cancelamento da matrícula em caso de nova reincidência. Art. 4º Compete à…
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 3 anos

Intimação - Agravo De Instrumento - 0033923-64.2021.8.16.0000 - Disponibilizado em 11/06/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0033923-64.2021.8.16.0000 POLO ATIVO ADEMAR FERNANDO MICHEL POLO PASSIVO MUNICíPIO DE CURITIBA/PR ADVOGADO(A/S) ADEMAR FERNANDO MICHEL | 6825/PR VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS |…