Lei nº 7.542 de 26 de Setembro de 1986

Lei nº 7.542 de 26 de Setembro de 1986

Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
Superior Tribunal de Justiça
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há 11 dias

Página 18161 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024

AgInt nos EDcl nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1864256 - RJ (2019/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : CELSO M. PIMENTEL SEASTAR CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 11 dias

Publicação do processo nº 2019/0081754-5 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ

AgInt nos EDcl nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1864256 - RJ (2019/0081754-5) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : CELSO M. PIMENTEL SEASTAR CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES…
Superior Tribunal de Justiça
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há 11 dias

Publicação do processo nº 2019/0081754-5 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ

AgInt nos EDcl nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1864256 - RJ (2019/0081754-5) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : CELSO M. PIMENTEL SEASTAR CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES…
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Diário Oficial do Município de Maceió
há 22 dias

Página 15 do Diário Oficial do Município de Maceió (DOM-MACEIO) de 19 de Abril de 2024

Sala das Sessões, 18 de abril de 2024. GALBA NOVAIS DE CASTRO NETTO Presidente Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador: 7F85A989 CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM LEI Nº. 7.540…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 2 meses

Publicação do processo nº 2019/0081754-5 - Disponibilizado em 11/03/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1864256 - RJ (2019/0081754-5) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : CELSO M. PIMENTEL SEASTAR CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES ADVOGADOS : RODRIGO FUX - RJ154760…
Diário Oficial da União
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há 2 meses

Página 69 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Março de 2024

____________. Liderança em Gestão Escolar. 9. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014. ____________. Gestão Educacional: uma questão paradigmática. 12. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2015. LUCKESI, Cipriano…
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Diário Oficial da União
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há 5 meses

Página 68 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Dezembro de 2023

REFERÊNCIA Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil; Lei n° 7.542, de 26 de setembro de 1986, que dispõe sobre pesquisa, exploração, remoção e demolição de…
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há 7 meses

Andamento do Processo n. 1864256 - Edcl nos Edcl nos Edcl no Recurso Especial - 23/10/2023 do STJ

EDcl nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1864256 - RJ (2019/0081754-5) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE : CELSO M. PIMENTEL SEASTAR CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES ADVOGADOS…
Superior Tribunal de Justiça
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há 7 meses

Página 4053 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Outubro de 2023

EDcl nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1864256 - RJ (2019/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE : CELSO M. PIMENTEL SEASTAR CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES ADVOGADOS…
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há 7 meses

Página 4054 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Outubro de 2023

era meramente material e irrelevante, nada influindo no conteúdo decisório (fl. 961). Além do mais, houve acolhimento dos Embargos de Declaração (fls. 947-950) para sanar a obscuridade apontada, no…
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