Inciso VI do Artigo 150 do Decreto Lei nº 7.661 de 21 de Junho de 1945
Decreto Lei nº 7.661 de 21 de Junho de 1945
VI - pela incontinência de vida ou despesas evidentemente supérfluas ou desordenadas do concordatário;
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-38.2014.8.26.0053 SP XXXXX-38.2014.8.26.0053
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000495479 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº XXXXX-38.2014.8.26.0053, da Comarca de São…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-41.2012.8.26.0053 SP XXXXX-41.2012.8.26.0053
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000468825 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº XXXXX-41.2012.8.26.0053, da Comarca de São…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-74.2013.8.26.0053 SP XXXXX-74.2013.8.26.0053
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Registro: 2015.0000121503 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Com Revisão: CR XXXXX SP
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA ar-Aonãr» ' • REGISTRADO(A) SOB N° ACUKDAU…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário: REEX XXXXX-59.2008.8.26.0224 SP XXXXX-59.2008.8.26.0224
1 PODER JUDICIÁRIO "X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 245 ACORDAO/DEC/SÃ REGISTRADO(A O MONOCRÁTIC ) SOB N° A ACÓRDÃO I llllll lllll mil um um mil um uni mi nu…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-17.2009.8.26.0000 SP XXXXX-17.2009.8.26.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO 245 Registro: 2011.0000030515 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº XXXXX-17.2009.8.26.0000, da…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-52.2005.8.26.0000 SP XXXXX-52.2005.8.26.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO 234 Registro: 2011.0000043608 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº XXXXX-52.2005.8.26.0000, da…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-11.2005.8.26.0000 SP XXXXX-11.2005.8.26.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Registro: 2011.0000151093 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº XXXXX-11.2005.8.26.0000, da…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-23.2010.8.26.0000 SP XXXXX-23.2010.8.26.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Registro: 2013.0000346403 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº XXXXX-23.2010.8.26.0000, da…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-41.2012.8.26.0053 SP XXXXX-41.2012.8.26.0053
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Registro: 2014.0000117228 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº XXXXX-41.2012.8.26.0053, da…