Artigo 27 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Art. 27. É criado o Fundo Nacional de Reforma Agrária, destinado a fornecer os meios necessários para o financiamento da Reforma Agrária e dos órgãos incumbidos da sua execução.
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
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há 4 dias

Intimação - Despejo Por Falta De Pagamento - 1010047-51.2024.8.11.0015 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1010047-51.2024.8.11.0015 POLO ATIVO AGROPECUARIA VALE DOS SONHOS LTDA ADVOGADO(A/S) LAIS COSTA SAMPAIO | 32638/O/MT CINTIA RAQUEL DA CRUZ DOMINGO | 31588/O/MT DINARTH ARAUJO CARDOSO…
Dario Joaquim Lúcio Tavares Gomes de Morais, Advogado
Dario Joaquim Lúcio Tavares Gomes de Morais
há 13 dias

Como Obter Crédito Rural e Prorrogar Dívida Rural no Brasil

1. Introdução ao Crédito Rural e Prorrogação de Dívida O que é crédito rural? Crédito rural refere-se aos recursos financeiros direcionados para o financiamento das despesas regulares dos ciclos…
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Tribunal de Justiça de Rondônia
há 20 dias

Recurso - TJRO - Ação Arrendamento Rural - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

EXMO. Sr. JUIZ DE DIREITO DA - VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES - RO , ENATO VELLOSO VIANNA, brasileira, divorciada, aposentada, inscrita no CPF , residente na Brasília, n. 3895, casa 01, bairro…
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Tribunal de Justiça de Rondônia
há 20 dias

Recurso - TJRO - Ação Arrendamento Rural - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

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Tribunal de Justiça de Rondônia
há 24 dias

Recurso - TJRO - Ação Arrendamento Rural - Apelação Cível

EXMO. Sr. JUIZ DE DIREITO DA - VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES - RO , ENATO VELLOSO VIANNA, brasileira, divorciada, aposentada, inscrita no CPF , residente na Brasília, n. 3895, casa 01, bairro…
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Tribunal de Justiça de Rondônia
há 24 dias

Recurso - TJRO - Ação Arrendamento Rural - Apelação Cível

EXMO. Sr. JUIZ DE DIREITO DA - VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES - RO , ENATO VELLOSO VIANNA, brasileira, divorciada, aposentada, inscrita no CPF , residente na Brasília, n. 3895, casa 01, bairro…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 26 dias

Petição Inicial - TJMG - Ação de Rescisão de Arrendamento Rural c/c de Tutela de Urgência - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra BRF

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MONTE ALEGRE DE MINAS - MG. , brasileira, solteira, médica veterinária, portadora da Carteira identidade nº CPF nº ,…
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
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há 26 dias

Recurso - TJMS - Ação Despejo para Uso Próprio - Despejo

fls. 51 fls. 52 fls. 53 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Ao Sr. , brasileiro, agrônomo, casado, inscrito no CPF n. , portador do RG n. , residente e domiciliado à CEP: , doravante denominado NOTIFICADO. ,…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 27 dias

Petição Inicial - TJMG - Ação V. Exa. Propor Ação de Rescisão de Contrato de Arrendamento Rural C.C Despejo por Falta de Pagamento, Cobrança e Pedido de Tutela de Urgência - [Cível] Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁSSIA, MINAS GERAIS. , brasileiro, casado, agropecuarista, portador do RG n.º e inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado…
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
há 3 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: XXXXX-92.2017.8.12.0052 Anastácio

Relator - Exmo. Sr. Des. Paulo Alberto de Oliveira Apelante : Simasul Siderurgia Ltda Advogado : Ricardo Amaral Siqueira (OAB: XXXXX/SP) Advogado : Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS)…
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