EXMO(a). SR(a). DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DA JUSTIÇA ESTADUAL DE AMÉRICO BRASILIENSE - SP , casado, servidor público municipal aposentado, agricultor, portador do CPF : ; RG: , com…
EXMO(a). SR(a). DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DA JUSTIÇA ESTADUAL DE AMÉRICO BRASILIENSE - SP , casado, servidor público municipal aposentado, agricultor, portador do CPF : ; RG: , com…
5. A propriedade produtiva A Lei 8.629/1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição…
XVI Latifúndio Latifúndio, no sentido comum, corresponde a uma grande extensão de terras, geralmente improdutivas ou escassamente exploradas, isto é, o imóvel rural que é mantido inexplorado, ou é…
XVII Minifúndio Serve o termo para expressar um imóvel de tamanho inferior à propriedade familiar, e, nesta ordem, ao módulo rural ou ao módulo fiscal fixado para a região em que se localiza e à…
p{text-align: left;} JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO Nº 1000931-73.2019.4.01.4100 APELAÇAO CRIMINAL (417) APELANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) APELADO:…
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - COMPROVAÇAO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - AUSÊNCIA. - A presunção de hipossuficiência da pessoa física, prevista no art. 98 do CPC…
DEDICATÓRIA Dedico este trabalho primeiramente a Deus, por ser essencial em minha vida, autor de meu destino, meu guia, socorro presente na hora da angústia, por não deixar eu desistir. Ao meu filho…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000605383 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1003039-60.2018.8.26.0356, da Comarca de…
Íntegra do Acórdão Ocultar Acórdão Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028679-28.2019.8.16.0000, DE CÂNDIDO DE…