Artigo 1296 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

RECURSO ESPECIAL Nº 1678028 - SP (2013/0356628-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : FÁTIMA ALEXANDRE GOMES ADVOGADO : DANIELA DE MIRANDA PORTELA E OUTRO(S) - SP317412 RECORRIDO…

, do Código Civil de 1916 (correspondentes aos artigos 927 e 932, III, do Código Civil atual); 1295, § 1°, 1296, parágrafo único..., e 1.297 do Código Civil de 1916 (correspondentes aos artigos 661, …

POSTERIOR PELO MANDANTE (ART. 1.296 DO CC/1916 E ART. 662 DO CC/2002). EXTINÇÃO DA DECLARATÓRIA EM APENSO DEVERIA TER... DO CC/1916 E ART. 1.220 DO CC/2002). INDENIZAÇÃO INDEVIDA.6. RECURSO …

celebrado, nos termos do art. 1.296 do Código de Civil de 1916, com correspondência no art. 662 do diploma de 2002: CC..., pois houve ratificação posterior pelo mandante (art. 1.296 do CC/1916 e art…

, pois houve ratificação posterior pelo mandante (art. 1.296 do CC/1916 e art. 662 do CC/2002). Extinção da declaratória... das benfeitorias. Art. 517 do CC/1916 e art. 1.220 do CC/2002). …

PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do artigo 662 do Código Civil de 2002 (ou artigo 1.296 do Código Civil revogado), os atos...), o que incorreria em pleitear direito alheio em nome próprio, o que é …

E 1.296 DO CC/1916, VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO QUE SE SUBMETE AO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO. PRAZO... PRESCRICIONAL CONFIGURADO. EXTINÇÃO DO FEITO IMPERIOSA. ART. 487, II, …

presentes os requisitos da probabilidade do direito e da urgência, conforme art. 1.026, §1º, da Lei Adjetiva Civil: § 1º... Civil Edital de Publicação de Acórdãos EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Nº…

Apelação Cível n. 0000778-83.2013.8.24.0126 Apelação Cível n. 0000778-83.2013.8.24.0126, de Itapoá Relatora: Desembargadora Haidée Denise Grin APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE DECLARAÇAO DE NULIDADE DE…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXORDIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. …