Artigo 1265 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.265. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Parágrafo único. Este contrato é gratuito; mas as partes podem estipular que o depositário seja gratificado.

(Revogado)

há 22 anos

REGULA A FISCALIZAÇÃO, AS INFRAÇÕES AMBIENTAIS E AS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 09 /93 E NA LEI FEDERAL Nº 9.605 /98.

há 25 anos

Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

há 27 anos

Renova a concessão da Rádio Panorama Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mandirituba, Estado do Paraná.