Artigo 666 do Decreto Lei nº 1.608 de 18 de Setembro de 1939

Decreto Lei nº 1.608 de 18 de Setembro de 1939

Código de Processo Civil
Art. 666. Si a impugnação formulada pelos interessados exigir prova, o juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento.
Superior Tribunal de Justiça
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há 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX GO XXXX/XXXXX-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 646.558 - GO (2014/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : CLODOALDO SANTINELO ADVOGADO : OTÁVIO VINÍCIUS MOREIRA DE BARROS E OUTRO(S) - …
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há 5 anos

Andamento do Processo n. 646.558 - Agravo / Recurso Especial - 01/02/2019 do STJ

(3582) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 646.558 - GO (2014/0328590-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : CLODOALDO SANTINELO ADVOGADO : OTÁVIO VINÍCIUS MOREIRA DE BARROS E OUTRO(S)…
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há 5 anos

Página 6689 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Fevereiro de 2019

avaliação dos bens da sociedade em liquidação. Aduziu, nesse contexto, que (e-STJ fl. 1.230/1.231) : Em suma, se a própria alienação em si pode ser anulada, quanto mais poderá ser a decisão que, por…
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há 5 anos

Página 6690 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Fevereiro de 2019

A Justiça local não se manifestou quanto ao art. 694, § 1º, V, do CPC/1973. Dessa forma, sem ter sido objeto de debate na decisão recorrida, a matéria carece de prequestionamento e sofre, por…
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há 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 667.086 - RS (2015/XXXXX-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : ALBA BEATRIZ BUTTE DA SILVA ADVOGADOS : LUCAS DA SILVA BARBOSA E OUTRO(S) - RS051705 …
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há 6 anos

Andamento do Processo n. 2015/0039583-1 - Agravo / Recurso Especial - 17/05/2018 do STJ

(3736) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 667.086 - RS (2015/0039583-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : ALBA BEATRIZ BUTTE DA SILVA ADVOGADOS : LUCAS DA SILVA BARBOSA E OUTRO(S) -…
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há 6 anos

Página 3692 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Maio de 2018

"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. No caso, as razões recursais não atacaram direta e objetivamente…
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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há 10 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED XXXXX RS

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Tribunal de Justiça de Goiás
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há 11 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-39.2013.8.09.0000 PORANGATU

Gabinete do Desembargador Fausto Moreira Diniz 6ª Câmara Cível AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº XXXXX-39.2013.8.09.0000 (201392971942) COMARCA DE PORANGATU AGRAVANTE : CLODOALDO…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 13 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-23.2010.8.26.0000 SP XXXXX-23.2010.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2011.0000008265 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº XXXXX-23.2010.8.26.0000, da Comarca de São…
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