Artigo 1216 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 1.216. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-24.2017.5.15.0021
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação Processo nº: XXXXX-24.2017.5.15.0021 Recorrente(s): SÉRGIO EDUARDO CHINELATO Recorrido(s): BANCO…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-54.2022.8.19.0000 2022002120437
Agravo de Instrumento n° XXXXX-54.2022.8.19.0000 (10)483 Agravante: Espólio de Gelson Moreira Carneiro, representado por sua inventariante, Claudia Carneiro Dale Agravada: Mini Hoteis Sodenge…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-54.2022.8.19.0000 2022002120437
Agravo de Instrumento. Cumprimento definitivo de sentença. Ação de Despejo com cobrança de aluguéis iniciada em 1998. Decisão que rejeitou a impugnação à penhora. Recurso do Espólio executado. …
Andamento do Processo n. 0088430-54.2022.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 29/08/2023 do TJRJ
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088430-54.2022.8.19.0000 Assunto: Locação de Imóvel - Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 31…
Página 469 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Agosto de 2023
id: XXXXX *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AÇÃO RESCISÓRIA: AR XXXXX-08.2022.4.03.0000 SP
PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Seção AÇAO RESCISÓRIA (47) Nº XXXXX-08.2022.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO AUTOR: NERCES LEAL GARCIA Advogado…
Intimação - Ação Rescisória - 5010742-08.2022.4.03.0000 - Disponibilizado em 09/08/2023 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5010742-08.2022.4.03.0000 POLO ATIVO NERCES LEAL GARCIA ADVOGADO(A/S) MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA | 163307/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/08/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/08/2023 PODER…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-28.2021.8.26.0002 São Paulo
Registro: 2023.0000618089 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-28.2021.8.26.0002, da Comarca de São Paulo, em que é apelante/apelado CONDOMINIO RESIDENCIAL…
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16: XXXXX-57.2022.5.16.0001
Jurisprudência PJe - TRT da 16ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIAO Identificação PROCESSO nº XXXXX-57.2022.5.16.0001 (RO) RELATORA :…
Andamento do Processo n. 1000665-17.2022.5.02.0076 - ROT - 10/05/2023 do TRT-2
Processo Nº ROT-1000665-17.2022.5.02.0076 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE RECORRENTE LENISE DE MELO PINHEIRO ADVOGADO JOAO HENRIQUE NOVAES ACHOA (OAB: 371350/SP) ADVOGADO ANDREA ANTUNES NOVAES (OAB:…