Artigo 1176 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 1.176. Nula é também a doação quanto à parte que exceder a de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.
Página 1861 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de…
Intimação - Inventário - 0001182-77.2021.8.16.0094 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0001182-77.2021.8.16.0094 POLO ATIVO JAQUELINE DOS SANTOS CORTES COSTA POLO PASSIVO MAYCON DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO(A/S) PATRICIA DOS SANTOS CORTES | 76261/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Publicação do processo nº 1050379-69.2017.8.26.0506 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050379-69.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…
Publicação do processo nº 1050379-69.2017.8.26.0506 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050379-69.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…
Página 13070 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Maio de 2024
Opostos embargos declaratórios (fls. 630-639 e-STJ), restaram desacolhidos na origem(fls. 640-646 e-STJ). Nas razões de recurso especial (fls. 648-667 e-STJ), alegaram os insurgentes que o acórdão…
Publicação do processo nº 2023/0059044-7 - Disponibilizado em 02/05/2024 - STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2317330 - SP (2023/0059044-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : C V DE C AGRAVANTE : J F DE C J AGRAVANTE : L G DE C ADVOGADO : GERSON PONCHIO - SP159891…
Publicação do processo nº 2023/0059044-7 - Disponibilizado em 02/05/2024 - STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2317330 - SP (2023/0059044-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : C V DE C AGRAVANTE : J F DE C J AGRAVANTE : L G DE C ADVOGADO : GERSON PONCHIO - SP159891…
Página 17228 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Abril de 2024
(evento 278). Determinada a inclusão de herdeiro nos autos (evento 299). Documentos anexados no evento 317. II - FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, infere-se que as partes promovidas suscitaram a…
Publicação do processo nº 5015058-46.2019.8.09.0072 - Disponibilizado em 15/04/2024 - DJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Data da Movimentação 12/04/2024 19:20:01 LOCAL : INHUMAS - VARA CÍVEL NR.PROCESSO :…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000229-55.2018.8.16.0115 - Disponibilizado em 10/04/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0000229-55.2018.8.16.0115 POLO ATIVO LUIZ CARLOS BRANDT NILSINDA BRANDT POLO PASSIVO VALDO BRANDT ADVOGADO(A/S) BRUNA ANTUNES ZILIOTTO | 92010/PR CLAUDINEI SAVICKI | 53694/PR MARINA…