Artigo 1176 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 1.176. Nula é também a doação quanto à parte que exceder a de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.
Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Nulidade de Doação Inoficiosa - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP , brasileira, solteira, professora, portadora do RG n° , CPF n° , residente e domiciliada na CEP: ,…
Manifestação - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP Processo n° , devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO que move…
Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Nulidade de Parte Doação Inoficiosa c/c Reparação de Danos Morais e Materias - Procedimento Comum Cível
AO JUIZO DA ___VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VI - PENHA DE FRANÇA DA COMARCA DE SÃO PAULO DO ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, técnica em enfermagem, portadora da cédula de identidade RG n° e CPF n° ,…
Recurso - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Agravo de Instrumento - de Cristina de Jesus Vasconcelos Araujo Oliveira
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo , , , VASCONCELOS ARAÚJO OLIVEIRA , inconformados com decisão proferida nos autos em que contendem com PINN…
Recurso - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Agravo de Instrumento - de Cristina de Jesus Vasconcelos Araujo Oliveira
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Processo n. /50000 CEZAR , , e VASCONCELOS ARAÚJO OLIVEIRA , inconformados com os acórdãos proferidos nos autos em…
Recurso - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Agravo de Instrumento - de Cristina de Jesus Vasconcelos Araujo Oliveira
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo Processo n. CEZAR , , e VASCONCELOS ARAÚJO OLIVEIRA , inconformados com a decisão que negou seguimento ao…
Petição Inicial - TJAM - Ação Declaratória de Nulidade de Doação Inoficiosa e Partilha c/c Cancelamento de Registro Público c/c Reparação de Danos Morais e Materiais - Procedimento Comum Cível
AO DOUTO JUÍZO DA __a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS-AM, A QUEM COUBER POR DISTRIBUÇÃO. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA , brasileiro, convivente,…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Nulidade de Doação Inoficiosa c/c Ação de Nulidade de Ato Jurídico Consubstanciado em Escritura Pública de Permuta c/c Cancelamento - Procedimento Comum Cível - contra Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PANORAMA-SP , brasileiro, divorciado, lavrador, portador do RG n° /SP, inscrito no CPF n° , residente e domiciliado na CEP , por seus…
Contestação - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BAURU - SP. PROCESSO N° . CELSO GALDINO FRAGA, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade n° ,…
Manifestação - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE FRANCA - ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° , inventariante no INVENTÁRIO DO ESPÓLIO DE , e OUTROS , já…