Decreto nº 737 de 25 de Novembro de 1850
Decreto nº 737 de 25 de Novembro de 1850
Determina a ordem do Juízo no Processo Commercial.
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX-11.2014.8.16.0129 PR XXXXX-11.2014.8.16.0129 (Acórdão)
EMENTA 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS INÚTEIS OU DESNECESSÁRIAS. PRERROGATIVA CONFERIDA PELO ARTIGO 370, DO …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-9 (Acórdão)
DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos,negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Juiz …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS AO MUNICÍPIO DE CURITIBA. …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX PR XXXXX-5 (Decisão monocrática)
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Decisão monocrática. Eventuais imagens serão suprimidas.Recomenda-se acessar o PDF assinado. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-7
RECURSO ESPECIAL Nº 1.019.336 - RS (2007/XXXXX-7) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : DIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO : ALFREDO PEREIRA MACEDO E OUTRO(S) …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-6
TRIBUTÁRIO. COFINS. INCIDÊNCIA. COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR N. 70 /91 E AOS ARTIGOS 110 E 113 , AMBOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL , BEM COMO …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 376 RJ 1991.002.00376
Falência. Alegada ausencia da condicao de comerciante. E' comerciante a empresa que promove espetaculos publicos (Decreto n. 737 /1.850, art. 20 , n. 3), sujeita, por conseguinte, `a falência. …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-6
TRIBUTÁRIO. COFINS. INCIDÊNCIA. COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR N. 70 /91 E AOS ARTIGOS 110 E 113 , AMBOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL , BEM COMO …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX MG
IMPOSTO DE RENDA - SOCIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
. - SOCIEDADE DE REPRESENTANTES COMERCIAIS DESTINADA A PROMOÇÃO DE NEGÓCIO E AO AGENCIAMENTO DE PROPOSTAS, MEDIANTE COMISSÕES, DESBORDANDO DOS …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-08.1997.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL
Comercial. Processual. Falencia. Seu requerimento, com esteio em promissorias, vencidas, nao pagas e protestadas, vinculadas, entretanto, `a contrato de prestacao de servicos de assessoria em …