Artigo 924 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 924. Quando se cumprir em parte a obrigação, poderá o juiz reduzir proporcionalmente a pena estipulada para o caso de mora, ou de inadimplemento.
Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatória por Vicios na Edificação Indenizatória por Vicios na Edificação c/c com Danos Materiais e Materiais e Morais - Apelação Cível
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da r. Vara Cível da Comarca de ível da Comarca de Atibaia - SP. "Quantas…
Manifestação - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Apelação Cível - de Caribbean Brasil Football Club / Educação e Promoção Esportiva contra Soccer Star Esportes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N° CARIBBEAN BRASIL FOOTBALL CLUB / EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO ESPORTIVA LTDA. , já…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação Civil c/c Reparação de Danos Materiais e Morais e Lucros Cessantes - Apelação Cível - de Horto do IPÊ Empreendimentos Imobiliarios
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA - SP. , brasileiro, portador do RG n.° e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n.° , casado com , RG n.° - 0 e…
Recurso - TJCE - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra MRV Engenharia e Participações e Lagune Maraponga Incorporações SPE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 25a VARA CIVEL DE FORTALEZA - CEARÁ Processo N°: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e LAGUNE MARAPONGA INCORPORACOES SPE LTDA, já devidamente…
Contestação - TJCE - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra MRV Engenharia e Participações e Lagune Maraponga Incorporações SPE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 25a VARA CIVEL DE FORTALEZA - CEARÁ Processo N°: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e LAGUNE MARAPONGA INCORPORACOES SPE LTDA, já devidamente…
Petição Inicial - TJCE - Ação Ordinária de Resolução Contratual c/c Reparação dos Danos Materiais e Morais - Procedimento Comum Cível - contra Porto Freire Engenharia e Incorporacao
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ , brasileira, solteira, assistente de financeira, inscrita sob o n. CPF: , portadora do RG: ,…
Petição - TJSC - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível - de Ipiranga Produtos de Petróleo contra Gouvea e Martins Derivados de Petróleo
EX.MO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FÓRUM DE JUSTIÇA DO CONTINENTE - COMARCA DA CAPITAL Processo: n° SILVEIRA e já devidamente qualificados nos autos em epígrafe da AÇÃO DE RESCISÃO…
Réplica - TJSC - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível - de Ipiranga Produtos de Petróleo contra Gouvea e Martins Derivados de Petróleo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL - FORO DO CONTINENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA Ação n° Reconvinte: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. E AM/PM…
Documentos diversos - TJMT - Ação Perdas e Danos - Apelação Cível
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Barra do Garças-MT. Processo n° - Cod. XXXXX e , qualificados onde contende com , também qualificado, não se conformando,…