Artigo 1 da Lei nº 4.728 de 14 de Julho de 1965

Lei nº 4.728 de 14 de Julho de 1965

Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
Art. 1° Os mercados financeiro e de capitais serão disciplinados pelo Conselho Monetário Nacional e fiscalizados pelo Banco Central da República do Brasil.
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 3 dias

Publicação do processo nº 5384218-06.2021.8.09.0011 - Disponibilizado em 09/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - Data da Movimentação 06/03/2024 14:21:21 LOCAL : APARECIDA DE GOIÂNIA - UPJ VARAS…
Tribunal Superior do Trabalho
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há 16 dias

Página 4924 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 26 de Abril de 2024

expressamente exigida pelo Banco Central para este tipo de negócio. (...) O Nobre Magistrado singular deu especial relevo ao depoimento da Autora e das testemunhas para concluir da forma lançada na…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 16 dias

Página 4937 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 26 de Abril de 2024

correspondente bancário (fls. 46 /54). Os serviços especificados no referido contrato estão plenamente de acordo com o que preceitua a Resolução nº 3.954, de 24/02/2011 do Banco Central do Brasil,…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 16 dias

Página 4949 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 26 de Abril de 2024

expressamente exigida pelo Banco Central para este tipo de negócio. (...) O Nobre Magistrado singular deu especial relevo ao depoimento da Autora e das testemunhas para concluir da forma lançada na…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 16 dias

Publicação do processo nº 0000253-09.2021.5.07.0009 - Disponibilizado em 26/04/2024 - TST

Decisão Monocrática Processo Nº AIRR-0000253-09.2021.5.07.000 9 Relator CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIES I AGRAVANTE PATRICIA TAVARES PARENT E ADVOGADO JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA(OAB: 246709/SP) AGRAVADO…
Tribunal Superior do Trabalho
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há 16 dias

Publicação do processo nº 0000253-09.2021.5.07.0009 - Disponibilizado em 26/04/2024 - TST

Decisão Monocrática Processo Nº AIRR-0000253-09.2021.5.07.000 9 Relator CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIES I AGRAVANTE PATRICIA TAVARES PARENT E ADVOGADO JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA(OAB: 246709/SP) AGRAVADO…
Tribunal Superior do Trabalho
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há 16 dias

Publicação do processo nº 0000253-09.2021.5.07.0009 - Disponibilizado em 26/04/2024 - TST

Decisão Monocrática Processo Nº AIRR-0000253-09.2021.5.07.000 9 Relator CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIES I AGRAVANTE PATRICIA TAVARES PARENT E ADVOGADO JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA(OAB: 246709/SP) AGRAVADO…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 27 dias

Publicação do processo nº 5280473-39.2024.8.09.0129 - Disponibilizado em 15/04/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - Data da Movimentação 12/04/2024 15:35:40 LOCAL : PONTALINA - VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5280473-39.2024.8.09.0129 CLASSE…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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mês passado

Publicação do processo nº 5250752-42.2024.8.09.0129 - Disponibilizado em 08/04/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - Data da Movimentação 04/04/2024 16:27:47 LOCAL : PONTALINA - VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5250752-42.2024.8.09.0129 CLASSE…
Diário de Justiça do Distrito Federal
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mês passado

Publicação do processo nº 0747594-91.2023.8.07.0001 - Disponibilizado em 02/04/2024 - DJDF

N. 0747594-91.2023.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: IVA ATILA DE CARVALHO ARAUJO. Adv(s).: DF29547 - ADAMIR DE AMORIM FIEL. R: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.. Adv(s).: DF52214 - SERGIO…