Artigo 1 da Lei nº 4.728 de 14 de Julho de 1965

Lei nº 4.728 de 14 de Julho de 1965

Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
Art. 1° Os mercados financeiro e de capitais serão disciplinados pelo Conselho Monetário Nacional e fiscalizados pelo Banco Central da República do Brasil.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 11 meses

Manifestação - TRT15 - Ação Reintegração - Acc - de Sindicato dos Empregados No Comercio de Sj.Do Rio Pardo contra J Franzoni & Filhos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO DE MOCOCA/SP URGENTE Processo nº.: BANCO SAFRA S/A, Instituição Financeira de direito privado, inscrita no…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Recurso - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Agravo de Instrumento - contra Omni Financiamento e Investimento

EXCELENTÍSSIMO(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DA EGRÉGIA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo de Origem: XXXXX-95.2023.8.26.0286 Colenda Câmara, Eméritos…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigaçao de Fazer Cumulada com Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência Antecipada - Procedimento Comum Cível - contra Bradesco Administradora de Consórcios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _________a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - ESTADO DE SÃO PAULO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA , brasileiro, casado, contador, portador do…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Recurso - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargos à Execução - de Ducoco Alimentos, Ducoco Produtos Alimetícios, Malibu Holding e Agrico Plantio contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 17a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Autos do Processo n. ° . BANCO DO BRASIL S.A. , já qualificado, neste ato…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Contestação - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargos à Execução - de Ducoco Alimentos, Ducoco Produtos Alimetícios, Malibu Holding e Agrico Plantio contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 17a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo n° Embargos à Execução BANCO DO BRASIL S.A. , por seu advogado que ao final…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição (Outras) - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargos à Execução - de Ducoco Alimentos, Ducoco Produtos Alimetícios, Malibu Holding e Agrico Plantio contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 17a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo n° BANCO DO BRASIL S.A., já devidamente qualificado nos autos dos Embargos à…
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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ano passado

Recurso - TJSC - Ação Cédula de Crédito Bancário - Execução de Título Extrajudicial - de Cooperativa de Crédito Maxi Alfa de Livre Admissão de Associados - Sicoob Maxicrédito contra Cabo Transportes Rodoviários e Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DA COMARCA DE XAXIM, SC AÇÃO DE EXECUÇÃO N° EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito Maxi Alfa de Livre Admissão de Associados - SICOOB Maxi…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Contestação - TJSP - Ação Cnh - Carteira Nacional de Habilitação - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo e Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - ESTADO DE SÃO PAULO Processo n.° , brasileiro, solteiro, vendedor, inscrito no CPF n°…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição (Outras) - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA DA COMARCA DE SÃO ROQUE - ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° , por seus advogados infra- assinados, nos autos do processo em epígrafe, vem,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução por Quantia Certa com Pedido de Tutela de Urgência de Arresto - Execução de Título Extrajudicial - de Banco Indusval contra Usina Rio Pardo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DESTA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO BANCO INDUSVAL S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no Cadastro…
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