Artigo 717 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 717. O usufruto só se pode transferir, por alienação, ao proprietário da coisa; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.
Recurso - TJMG - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco BMG
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS/MG. AUTOS nº BANCO BMG S/A , instituição financeira inscrita no CNPJ/MF sob o nº ,…
Petição Inicial - TJPE - Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico com Pedido de Tutela de Urgência e Indenização por Lucros Cessantes - Procedimento Comum Cível - contra 2º Promotor de Justiça Cível da Capital
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DO RECIFE/PE. , brasileiro, divorciado, aposentado, portador do RG nº e inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e…
Petição Inicial - TJPE - Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico com Pedido de Tutela de Urgência e Indenização por Lucros Cessantes - Procedimento Comum Cível - contra 2º Promotor de Justiça Cível da Capital
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DO RECIFE/PE. , brasileiro, divorciado, aposentado, portador do RG nº e inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e…
Petição - TJMG - Ação Indenização por Dano Moral - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Banco BMG
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE VESPASIANO/MG PROCESSO: XXXXX-12.2018.8.13.0029 0 BANCO BMG S/A , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO…
Recurso - TJES - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação - Agravo de Instrumento - de Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo
EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO - EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA C. 2a CÂMARA CÍVEL DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Ref.: n.º…
Recurso - TRT9 - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Atord - contra União Federal e Fundacao de Educacao Cultura Espirita Parana S Catarina
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA 14a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PARANÁ ATOrd - , já qualificado nos autos em epígrafe, que move em face de INSTITUTO DE CULTURA ESPIRITA DO PARANÁ (EM…
Petição - TJMG - Ação Empréstimo Consignado - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN, Banco BMG e Banco Itau Consignado
O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 06/04/2020 16:18:56 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:…
Petição - TJMG - Ação Indenização por Dano Moral - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Banco BMG
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE VESPASIANO/MG PROCESSO: XXXXX-12.2018.8.13.0029 0 BANCO BMG S/A , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO…
Recurso - TJES - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação - Agravo de Instrumento - de Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo
EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO - EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA C. 2a CÂMARA CÍVEL DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Ref.: n.º…
Recurso - TRT9 - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Ap - contra Fundacao de Educacao Cultura Espirita Parana S Catarina e União Federal
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA 14a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PARANÁ ATOrd - , já qualificado nos autos em epígrafe, que move em face de INSTITUTO DE CULTURA ESPIRITA DO PARANÁ (EM…