Parágrafo 1 Artigo 618 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Parágrafo único. Não gera usucapião a posse, que se não firme em justo título, bem como a inquinada, original ou supervenientemente, de má-fé.
Superior Tribunal de Justiça
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há 4 anos

Página 9842 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Setembro de 2020

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : MARIA LEONILDA CHESINI SILVA ADVOGADO : ZOLAIR ZANCHI E OUTRO(S) - RS032757 RECORRIDO : IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A - IMEC ADVOGADO : MARCELO…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 5 anos

Página 495 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Março de 2019

ADVOGADA : ISABEL LUIZA RAFAEL MACHADO DOS SANTOS E OUTRO(S) -DF028583 AGRAVADO : ANA MARIA ALARCON FUENZALIDA ADVOGADO : ELAINE MARIA FARINA E OUTRO(S) - SP130554 INTERES. : TELEFÔNICA BRASIL S.A…
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
há 6 anos

Página 29 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 30 de Maio de 2018

Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Segunda Câmara Cível Acórdãos Acórdão SEGUNDA CÂMARA CÍVEL - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO 1- Conflito de competência Nº…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 8 anos

Página 6811 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Maio de 2016

PERDA E DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE. Não obstante ser nulo o negócio jurídico que alienou as ações então pertencentes à autora para terceiro, não mais é possível retornar ao status quo ante, em face…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 11 anos

Página 980 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Março de 2013

de usucapião ordinário de bem móvel, julgada improcedente na origem, por entender o magistrado a quo que não restou preenchido o requisito temporal estabelecido no art. 618 do CC/16 para a aquisição…
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Diário de Justiça do Distrito Federal
Diário de Justiça do Distrito Federal
há 15 anos

Página 45 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 31 de Agosto de 2009

Reg. Acórdão XXXXX Relator Des. FLAVIO ROSTIROLA Revisora Desª. MARIA DE FÁTIMA RAFAEL DE AGUIAR RAMOS Apelante(s) BANCO ITAULEASING SA (NOVA DENOMINAÇÃO DA CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO…
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