Artigo 608 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 608. Se o que achar for o senhor do prédio, algum operário seu, mandado em pesquisa, ou terceiro não autorizado pelo dono do prédio, a este pertencerá por inteiro o tesoiro.
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 13 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-73.2011.8.26.0000 SP XXXXX-73.2011.8.26.0000

P O D E R J U D I C I Á R I O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000163270 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 13 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-73.2011.8.26.0000 SP XXXXX-73.2011.8.26.0000

P O D E R J U D I C I Á R I O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2011.0000163270 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº…
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
há 21 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel: AC XXXXX PE XXXXX-3

CONSTITUCIONAL E CIVIL. DESCOBERTA REALIZADA EM MAR TERRITORIAL BRASILEIRO. DESTROÇOS DO NAUFRÁGIO DE EMBARCAÇÃO DO SÉCULO XVII OU XVIII. PROPRIEDADE DA UNIÃO. LEI Nº 7.542 /86. LEI Nº 3.924 /61. …
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
há 21 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 2593 DF XXXXX-5

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO: TEMPESTIVIDADE (LEI 5.010 /66, ART. 62 E CPC , ART. 184 ). LICITAÇÃO E CONTRATO FIRMADOS NA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI 2.300 /86. INTERPRETAÇÃO DA LEI 8.666 …
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
há 21 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel: AC XXXXX-04.2001.4.05.8300 PE XXXXX-04.2001.4.05.8300

CONSTITUCIONAL E CIVIL. DESCOBERTA REALIZADA EM MAR TERRITORIAL BRASILEIRO. DESTROÇOS DO NAUFRÁGIO DE EMBARCAÇÃO DO SÉCULO XVII OU XVIII. PROPRIEDADE DA UNIÃO. LEI Nº 7.542 /86. LEI Nº 3.924 /61. …
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