Inciso II do Artigo 493 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
II - pelo fato de se dispor da coisa, ou do direito;
Capítulo 2. Posse - Parte 1 - Fundamentos Introdutórios do Direito Imobiliário - Curso de Direito Imobiliário Brasileiro
Umberto Bara Bresolin 2.1. Breves noções históricas A posse, “como estado de fato, detenção ou utilização das coisas do mundo externo, antecedeu, historicamente, à propriedade” 1 , e sua disciplina…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-2
RECURSO ESPECIAL Nº 1.660.557 - SC (2015/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : BERTOLDO ALVARO DOS SANTOS RECORRENTE : BERTOLDO ALVARO DOS SANTOS FILHO RECORRENTE : …
Página 4954 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Novembro de 2018
constar tal informação apenas na ementa. Por sua vez, apontam contradições e omissões no que se refere às cessões de transferência de domínio e posse da herança de Ozório Vítor de Oliveira, efetuadas…
Página 4958 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Novembro de 2018
Relativamente à omissão relativa à fundamentação da multa constante do art. 538, parágrafo único, em sua primeira parte, do CPC/1973, não assiste razão aos recorrentes, pois, como bem acentuou o…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-2
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 737.386 - SC (2015/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : BERTOLDO ALVARO DOS SANTOS AGRAVANTE : BERTOLDO ALVARO DOS SANTOS FILHO AGRAVANTE …
Andamento do Processo n. 2015/0159979-2 - Agravo / Recurso Especial - 17/03/2017 do STJ
(5748) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 737.386 - SC (2015/0159979-2) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : BERTOLDO ALVARO DOS SANTOS AGRAVANTE : BERTOLDO ALVARO DOS SANTOS FILHO…
Página 4521 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Março de 2017
AGRAVADO : VALDECI GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOS : MAGNOS MELCHIORS - RS060780 CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES - SC023671 INTERES. : PEDRO OSORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO : EVARISTO TEIXEIRA DO AMARAL -…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1.205.468 - SC (2010/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : ALCIONE BARBOZA DOLZAN E OUTROS ADVOGADO : GLAUCO HELENO RUBICK E OUTRO(S) - SC006315 RECORRIDO : …
Andamento do Processo n. 2010/0146360-0 - Recurso Especial - 17/02/2017 do STJ
(3598) RECURSO ESPECIAL Nº 1.205.468 - SC (2010/0146360-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : ALCIONE BARBOZA DOLZAN E OUTROS ADVOGADO : GLAUCO HELENO RUBICK E OUTRO(S) - SC006315…
Página 3020 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Fevereiro de 2017
5. Inocorre a litigância de má-fé porque a parte ré está somente fazendo uso regular de seu direito de defesa. 6. A sentença monocrática não é extra petita porque não solucionou causa diversa daquela…