Artigo 365 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 365. Qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação da paternidade, ou maternidade.
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0885326-92.2023.8.14.0301 - Disponibilizado em 22/03/2024 - TJPA
NÚMERO ÚNICO: 0885326-92.2023.8.14.0301 POLO ATIVO D. T. P. M. T. P. V. T. P. ADVOGADO(A/S) TIAGO VASCONCELOS ALVES | 18790/PA FELIPE MARINHO ALVES | 015587/PA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/03/2024…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0817067-25.2022.8.14.0028 - Disponibilizado em 07/02/2024 - TJPA
NÚMERO ÚNICO: 0817067-25.2022.8.14.0028 POLO PASSIVO J. C. D. O. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/02/2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara…
Página 210 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Setembro de 2023
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Por economia e celeridade, imprimo ao presente despacho força de MANDADO e/ou de OFÍCIO, acaso seja necessário. Belo Campo, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO…
Publicação do processo nº 8000172-10.2023.8.05.0024 - Disponibilizado em 15/09/2023 - DJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO INTIMAÇÃO 8000172-10.2023.8.05.0024 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Belo…
Intimação do processo N. 10005184420218110037 - 17/07/2023 - TJMT
NÚMERO ÚNICO: 1000518-44.2021.8.11.0037 POLO ATIVO JUNIOR DA SILVA POLO PASSIVO LUIZ OTÁVIO BRISTOT, ADVOGADO(A/S) JOAO MANOEL JUNIOR | 3284-A/MT LAERCIO BENEDITO LEVANDOSKI | 16265/PR DATA DE…
Andamento do Processo n. 1000223-66.2019.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - 30/06/2023 do TJSP
Processo 1000223-66.2019.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.C.H. - S.M.S. - -A.M.B.S. e outros - Vistos. MARIA CRISTIANE HESSEL propôs ação de reconhecimento de…
Página 1986 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Junho de 2023
II, do CPC). Int. - ADV: DANILO CLEBERSON DE OLIVEIRA RAMOS (OAB XXXXX/SP), LUCIANA CELIDONIO WOLP (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-70.2020.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto -…
Andamento do Processo n. 1001264-55.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - 05/06/2023 do TJSP
Processo 1001264-55.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - E.L. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao requerente. Anote-se. Não…
Página 750 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Junho de 2023
de documento indispensável Justiça gratuita não alcança produção de prova anterior à propositura da demanda Precedente da Câmara Extinção bem decretada Sentença mantida Apelo desprovido.” (Apelação…