Artigo 365 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 365. Qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação da paternidade, ou maternidade.
Petição Inicial - TJSP - Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem - Inventário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE CAMPO LIMPO PAULISTA-SP. , brasileira, divorciada, assistente fiscal, portadora da cédula de…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem - Inventário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE CAMPO LIMPO PAULISTA-SP. , brasileira, divorciada, assistente fiscal, portadora da cédula de…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem - Inventário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE CAMPO LIMPO PAULISTA-SP. , brasileira, divorciada, assistente fiscal, portadora da cédula de…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem - Inventário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE CAMPO LIMPO PAULISTA-SP. , brasileira, divorciada, assistente fiscal, portadora da cédula de…
Petição Inicial - TJSP - Ação c/c Modificação no Registro Civil de Nascimento - Inventário
AO MERITÍSSIMO JUÍZO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPINAS/SP Segredo de Justiça , brasileira, solteira, contadora, inscrita no CPF sob n° , portadora da Cédula de Identidade…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem - Arrolamento Comum
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE JAGUARIÚNA/SP , brasileira, divorciada, desempregada, portadora do CPF n° e do RG n° e , brasileiro, solteiro,…
Petição Inicial - TJSP - Ação Investigatória de Paternidade Post Mortem com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência - Carta Precatória Cível
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP , solteiro, técnico em prótese dentária, portador(a) de RG n° e CPF n° ,…