Artigo 324 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 324. Revogado pela Lei n.º 6.515, de 26.12.1977:
Texto original: A mulher condenada na ação de desquite perde o direito a usar o nome do marido (art. 240).
(Revogado)
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Pedido - TJSP - Ação Cheque - Apelação Cível

EXMA. SRA. DRA. DESEMBARGADORA RELATORA DA 19a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . Proc. . URGENTE. , devidamente qualificado no Recurso de Apelação por ele…
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Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 2 anos

Andamento do Processo n. 0006239-57.2019.8.16.0123 - 28/03/2022 do TJPR

EDITAL DE CITAÇÃO Autos de Executivo Fiscal nº 0006239-57.2019.8.16.0123 FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diário de Justiça do Estado do Paraná
há 2 anos

Página 127 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 28 de Março de 2022

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE PALMAS - PARANÁ. A senhora LAUDELINA ANCHIETA SOARES, brasileira, viúva, auxiliar de serviços gerais, com residência e domicílio na rua Olímpio…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
há 2 anos

Manifestação - TRT01 - Ação Adicional - Atord - contra Masgovi Industria Comercio Servicos Importacao e Exportacao, Matmalap Representacao Comercio Importacao Exportacao L e Cafe REI do Brasil

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 45a VARA DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ PROCESSO N° Processo n° , por sua advogada, nos autos da ação movida em face de MASGOVI…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
há 2 anos

Contestação - TRT01 - Ação Adicional - Rot - contra Masgovi Industria Comercio Servicos Importacao e Exportacao, Matmalap Representacao Comercio Importacao Exportacao L e Cafe REI do Brasil

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 1a REGIÃO. PROCESSO N° MASGOVI INDUSTRIA E COMERCIO SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA, MATMALAP REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO IMP. E…
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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há 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218217000 RS

Documento:20001487065 @media screen { .rodape { color: green; background-color: yellow; vertical-align: super; font-size: 8pt; text-align: left; font-family: 'Times New Roman', Georgia, Times, serif;…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 4 anos

Página 1285 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Junho de 2020

§ 2º No caso de o cônjuge estarno gozo de prestação de alimentos, haja ounão desquite, ser-lhe-á assegurado o valorda pensão alimentícia judicialmente arbitrada, destinando-se o restante à…
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
há 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial": XXXXX RS

TOM Nº 70082938861 2019/Cível Recurso Especial Terceira Vice-Presidência Nº 70082938861 (Nº CNJ: XXXXX-95.2019.8.21.7000) Comarca de Gravataí A. . RECORRENTE A. .. RECORRIDO Vistos. I. A.M.O.
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
há 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-31.2019.8.21.7000 RS

RMLP Nº 70081669699 (Nº CNJ: XXXXX-31.2019.8.21.7000) 2019/Cível embargos de declaração. julgamento conjunto com os embargos de declaração nº. XXXXX. ação de conversão de separação em…
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