Artigo 324 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 324. Revogado pela Lei n.º 6.515, de 26.12.1977:
Texto original: A mulher condenada na ação de desquite perde o direito a usar o nome do marido (art. 240).
(Revogado)
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Pedido - TJSP - Ação Cheque - Apelação Cível

EXMA. SRA. DRA. DESEMBARGADORA RELATORA DA 19a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . Proc. . URGENTE. , devidamente qualificado no Recurso de Apelação por ele…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 2 anos

Manifestação - TRT01 - Ação Adicional - Atord - contra Masgovi Industria Comercio Servicos Importacao e Exportacao, Matmalap Representacao Comercio Importacao Exportacao L e Cafe REI do Brasil

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 45a VARA DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ PROCESSO N° Processo n° , por sua advogada, nos autos da ação movida em face de MASGOVI…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 2 anos

Contestação - TRT01 - Ação Adicional - Rot - contra Masgovi Industria Comercio Servicos Importacao e Exportacao, Matmalap Representacao Comercio Importacao Exportacao L e Cafe REI do Brasil

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 1a REGIÃO. PROCESSO N° MASGOVI INDUSTRIA E COMERCIO SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA, MATMALAP REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO IMP. E…
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