Inciso I do Artigo 295 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
I - pela mulher;
Petição - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MONGAGUÁ- SP Processo: -82.2016.8.26.0366 E , já qualificado, por sua advogada e bastante procuradora infra-assinada,…
Petição - TJSP - Ação Alienação Judicial - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. BP - 0376 Processo n° , brasileiro, solteiro, publicitário, portador da Cédula de…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-85.2008.8.26.0404 SP XXXXX-85.2008.8.26.0404
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000218159 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Embargos de Declaração nº XXXXX-85.2008.8.26.0404/50000,…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
apelação cível. ação de indenização. edificação promovida pelos réus em seu imóvel com ingresso em área da autora. alegação de prejuízo à iluminação e à ventilação do imóvel da autora. sentença de par…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 496 SC XXXXX-2
D.E. Publicado em 19/04/2010 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2003.72.09.000496- 2/SC RECTE : LEODETE MARIA PEREIRA LIMA e outro ADVOGADO : Raphael Rocha Lopes RECDO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-R…
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - APELACAO CIVEL: AC XXXXX PA XXXXX-02478
ACÓRDÃO N.º D.J. 2ª CÂMARA CIVEL ISOLADA APELAÇÃO CÍVEL N.º 2008.3.010247-8 APELANTE: ÍLIO FERNANDES DUARTE ADV. IVANDILSON FERNANDES DUARTE APELADOS: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, LUIS OTÁVIO PA…
Superior Tribunal de Justiça STJ: Ag XXXXX
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.083.264 - RS (2008/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEED RS ADVOGADO : IURE CASAGRANDE …
Superior Tribunal de Justiça STJ: Ag XXXXX
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.019.914 - RS (2008/XXXXX-7) RELATOR : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : ITALFORMA SUL INDÚSTRIA DE FORMAS PARA CALÇADOS LTDA ADVOGADO : PEDRO FERREIRA DE FREITAS E …
Página 9 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 22 de Novembro de 2010
Todavia, compulsando os autos, denota-se que esta Corte de Justiça discutiu apenas as matérias insertas nos artigos 295, inciso I, 538, ambos do Código de Ritos, no artigo 178, §1º, inciso III, do…