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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Inciso II do Artigo 235 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 235, inc. II do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

II - pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens e direitos;

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70078358397 RS

da Lei 10.406/2002. O artigo 235, inc. II, do Código Civil de 1916 era assim redigido: Art. 235. O marido não pode... de 1916, que exigia a outorga uxória tão somente nos casos de fiança (art. 235, III do CC/16). Nulidade no aval que não... sua reforma atende ao requisito extrínseco. 4. O aval prestado na vigência ...

Inteiro Teor. 10003755620158260681 SP 1000375-56.2015.8.26.0681

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000331502 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000375-56.2015.8.26.0681, da Comarca de Louveira, em que

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1260397 SP 2018/0054495-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.260.397 - SP (2018/0054495-5) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : ROSIGLEIDE SILVA AZEVEDO ADVOGADOS : IVANILDA MARIA TORRES SILVA - SP104649 ROSILENE S. DE AZEVEDO - SP124851 AGRAVADO : BANCO SISTEMA S.A ADVOGADOS : FERNANDO ANTONIO FONTANETTI - SP021057 LUIZ GASTAO DE...

Andamento do Processo n. 2018/0054495-5 - Agravo / Recurso Especial - 19/04/2018 do STJ

(4600) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.260.397 - SP (2018/0054495-5) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : ROSIGLEIDE SILVA AZEVEDO ADVOGADOS : IVANILDA MARIA TORRES SILVA - SP104649

Pg. 3857. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/04/2018

formalidade na vigência Ido Código Civil de 1916. Embargos improcedentes. Recurso não provido. Nas razões do recurso especial, a recorrente, com fundamento no art. 105, III, alíneas a e c, da

Inteiro Teor. Apelação: APL 1574107020048050001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quarta Câmara Cível Classe : Apelação nº 0157410-70.2004.8.05.0001 Apelante : Maria Cristina de Araújo Apelante : Cristina Filgueiras de Araújo

Andamento do Processo n. 0002274-39.2013.403.6182 - 31/08/2017 do TRF-3

0002274-39.2013.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0517442-25.1993.403.6182 (93.0517442-6)) GIRENE PAVANELLI X VIVIANE PAVANELLI MEIRELLES TOLGYESI X OTTO TOLGYESI X MARCO ANTONIO

Pg. 370. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/08/2017

VistosGIRENE PAVANELLI, VIVIANE PAVANELLI e seu marido, OTTO TOLGYESI, MARCO ANTÔNIO PAVANELLI MEIRELLES e sua mulher, MÁRCIA CORRÊA PAVANELLI e NAPOLEÃO PAVANELLI NETO, qualificados na inicial,

Inteiro Teor. Apelação: APL 481062520128260114 SP 0048106-25.2012.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª Câmara de Direito Privado Registro: 2016.0000511578 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

Andamento do Processo n. 2012/0155713-0 - Agravo / Recurso Especial - 29/09/2015 do STJ

(5947) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 209.349 - SP (2012/0155713-0) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : RUBENS SEBASTIÃO PALLU - ESPÓLIO REPR. POR : MARIA HELENA TEIXEIRA PALLU -

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