Inciso II do Artigo 235 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
II - pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens e direitos;
Superior Tribunal de Justiça STJ: AREsp XXXXX
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1557805 - RJ (2019/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : MARCELO FRANCISCO PARENTE DALEM AGRAVANTE : PATRICIA DA MOTTA AGOSTINHO ADVOGADO :…
Andamento do Processo n. 1557805 - Agravo em Recurso Especial - 08/05/2023 do STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1557805 - RJ (2019/0229024-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : MARCELO FRANCISCO PARENTE DALEM AGRAVANTE : PATRICIA DA MOTTA AGOSTINHO ADVOGADO :…
Página 6925 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Maio de 2023
artigos 235, II, 1.133, II, e 1.317, I, do Código Civil de 1916; 6º e 7º, § 4', do Decreto-Lei 4.657/42 - LINDB; 117, 177, 179, 1.228, 1.245, 1.647, 1.649 e 2.035 do Código Civil de 2002; 128, 262,…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-8
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 381615 - SP (2013/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : GILMAR ANTONIO BARRIONUEVO LARIOS AGRAVANTE : MARIA DE LOURDES FORTALEZA BARRIONUEVO…
Petição Inicial - TJSP - Ação Rescisória com Pedido de Tutela de Urgência Parcial - Ação Rescisória - contra Digiline Telecomunicações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, casada, comerciante, portadora da cédula de identidade RG no. -4 (SSP- SP), inscrita…
Recurso - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Ação Rescisória - contra Digiline Telecomunicações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Recurso Especial Processo n. , já qualificada nestes autos do…
Recurso - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Ação Rescisória - contra Digiline Telecomunicações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n. Agravo Interno , brasileira, casada, comerciante,…
Recurso - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Ação Rescisória - contra Digiline Telecomunicações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n. Ação Rescisória , já devidamente qualificada nos…
Andamento do Processo n. 8005145-03.2021.8.05.0113 - Embargos à Execução - 13/10/2022 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8005145-03.2021.8.05.0113 Embargos À Execução Jurisdição:…
Página 7686 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Outubro de 2022
SENTENÇA: Em anexo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA XXXXX-03.2021.8.05.0113 Embargos À…