Lei nº 9.871 de 23 de Novembro de 1999
Lei nº 9.871 de 23 de Novembro de 1999
Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira, e dá outras providências.
Câmara aprova ratificação de concessão de terras em fronteiras
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje proposta que ratifica as concessões e alienações de terras feitas pelos estados em faixas de fronteira,…
Mesmo sem consenso, legalização de terras em faixa de fronteira vai a voto na próxima sema...
A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar na próxima semana proposta que trata da legalização definitiva de títulos de alienação ou de concessão de terras de domínio público…
Câmara amplia prazo para ratificar concessões de terra em faixas de fronteira
Fabio Trad: medida viabiliza a documentação das terras. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quinta-feira (14), proposta que prorroga por dez anos o prazo para…
Aspectos Jurídicos do SPC da Educação - Tatiana Cavalcante Fadul e Luana Santos de Castro.
Como citar este comentário: FADUL, Tatiana Cavalcante; CASTRO, Luana Santos. A spectos Jurídicos do SPC da Educação . Disponível em http://www.lfg.com.br. 05 de novembro de 2008. Desde o dia 29 de…