Inciso XVI do Artigo 32 do Decreto Lei nº 73 de 21 de Novembro de 1966

Decreto Lei nº 73 de 21 de Novembro de 1966

Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
Art 32. É criado o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, ao qual compete privativamente: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 296, de 1967)
XVI - Regular a instalação e o funcionamento das Bolsas de Seguro.
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há 11 dias

Resolução n. 466 - 26/04/2024 do DOU

RESOLUÇÃO CNSP Nº 466, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Altera a Resolução CNSP nº 415, de 20 de julho de 2021. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 34,…
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há 11 dias

Página 89 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Abril de 2024

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA-GERAL SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.000, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES…
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há 9 meses

Resolução n. 459 - 01/08/2023 do DOU

RESOLUÇÃO CNSP Nº 459, DE 31 DE JULHO DE 2023 Altera a Resolução CNSP nº 415, de 20 de julho de 2021. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 34,…
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há 9 meses

Página 25 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Agosto de 2023

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA-GERAL SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS ATOS DECLARATÓRIOS CVM…
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há 2 anos

Resolução n. 450 - 20/10/2022 do DOU

RESOLUÇÃO CNSP Nº 450, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 Altera as Resoluções CNSP n.º 415, de 20 de julho de 2021, n.º 429, de 12 de novembro de 2021, e n.º 393, de 30 de outubro de 2020. A SUPERINTENDÊNCIA…
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há 2 anos

Página 46 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Outubro de 2022

X - expedir e tornar públicos os normativos de competência da SUSEP; XI - editar e publicar as resoluções do CNSP; XII - assinar contratos e convênios para execução de serviços de competência da…
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há 3 anos

Resolução - 21/07/2021 ato publicado no DOU

RESOLUÇÃO CNSP N° 415, DE 20 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance). A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe…
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há 3 anos

Página 324 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Julho de 2021

I - diretório de participantes; II - canais de suporte ao acesso ao diretório e de encaminhamento de demandas às sociedades participantes; e III - portal do Open Insurance. § 1º Para fins do disposto…
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há 19 anos

Página 29 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Fevereiro de 2005

1. LOCAL E HORÁRIO - Rua Buenos Aires 256 - 4º andar - Centro do Rio de Janeiro, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, às 09:00 horas. 2. TRABALHOS - Foi aberta a Sessão…
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