Medida Provisoria nº 734 de 21 de Junho de 2016

Medida Provisoria nº 734 de 21 de Junho de 2016

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
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há 6 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho: XXXXX-55.2016.4.02.5101

Apelação Cível/Reexame Necessário - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : XXXXX-55.2016.4.02.5101 (2016.51.01.084960-3) RELATOR : Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO…
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
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há 6 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho: XXXXX-55.2016.4.02.5101

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. NULIDADE DE ATO NORMATIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. O Supremo Tribunal Federal tem admitidoa fiscalização incidental de constitucionalidade de normas em ações …
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Supremo Tribunal Federal
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há 8 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA: ACO 2898 DF

MEDIDA CAUTELAR NA AÇAO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.898 RIO DE JANEIRO RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO…
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Supremo Tribunal Federal
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há 7 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA: ACO 2972 DF

MEDIDA CAUTELAR NA AÇAO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.972 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 2 anos

Página 136 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Junho de 2022

3074900 JT 1619 COOPER -X- COOP.SERV. TRANSP. ESCOLAR SP XXXXX JT 835 COOPER SAO PAULO C T C,P, ESC E T DE SP XXXXX JT 2243 EDINA MARIA ARAUJO TRANSPORTES ESCOLARES XXXXX JT 2671 CLAUDIOMIRO…
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Diário Oficial do Município de São Paulo
há 2 anos

Página 136 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 16 de Junho de 2022

3074900 JT 1619 COOPER -X- COOP.SERV. TRANSP. ESCOLAR SP XXXXX JT 835 COOPER SAO PAULO C T C,P, ESC E T DE SP XXXXX JT 2243 EDINA MARIA ARAUJO TRANSPORTES ESCOLARES XXXXX JT 2671 CLAUDIOMIRO…
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
há 3 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Reexame Necessário: REOAC XXXXX-95.2017.4.02.5101 RJ XXXXX-95.2017.4.02.5101

Remessa Ex Offício - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : XXXXX-95.2017.4.02.5101 (2017.51.01.192153-3) RELATOR : Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO NEIVA PARTE AUTORA : ALEXANDRO DO…
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Supremo Tribunal Federal
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há 5 anos

Página 15 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 5 de Fevereiro de 2019

novecentos milhões de reais), para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016. Parágrafo único. O…
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Supremo Tribunal Federal
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há 5 anos

Página 14 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 5 de Fevereiro de 2019

AUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS RÉU(É)(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO Decisão: Trata-se de ação cível…
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Supremo Tribunal Federal
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há 5 anos

Página 35 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 20 de Fevereiro de 2019

abstenha de executar a citada cláusula, sem observância do direito à notificação e defesa prévias, devidamente sopesadas e apreciadas, bem assim, a suspensão dos efeitos das restrições incidentes sob…
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